AUGUSTINÓPOLIS -O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Elionardo Batista Costa, conhecido como “Amigo Pi”. A ação decorre de supostos usos irregulares de veículos oficiais durante sua gestão.
De acordo com as investigações, foi identificado um padrão de uso indevido do veículo oficial Chevrolet Tracker, que acumulou R$ 5.759,65 em multas de trânsito e gastos excessivos com combustível, totalizando R$ 16.971,65 apenas nos primeiros meses de 2024. As infrações incluem excesso de velocidade e uso em deslocamentos particulares, ações que configuram desvio de finalidade.
A promotoria ressaltou que a conduta violou os princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a legalidade, caracterizando atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92. Além disso, destaca-se a tentativa tardia de regulamentação do uso dos veículos após a instauração do procedimento investigatório.
Entre os pedidos, o Ministério Público requer a indisponibilidade de bens do acusado, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. A ação busca garantir a integridade do patrimônio público e a responsabilização por atos que lesaram os cofres municipais em mais de R$ 22 mil.
A denúncia reflete o compromisso do Ministério Público em combater desvios éticos no trato da coisa pública e preservar a moralidade administrativa. O caso segue agora para análise judicial.
Confira aqui: ACP Improbidade Presidente Câmara – uso de veículo
O Portal Voz do Bico, entrou em contato via aplicativo de mensagens (WhatsApp) com o ex-presidente da Câmara Municipal, Amigo PI, para comentar o caso, e até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno, deixamos o espaço aberto para manifestação do mesmo.
(ASCOM MPTO)
