Prefeitura de Augustinópolis autoriza retorno das aulas presenciais do sistema público em outubro

segunda-feira, 13 de setembro de 2021 às 12:00
Prefeitura de Augustinópolis. Foto: Juscelino Soares/VB.

AUGUSTINÓPOLIS – A partir do dia 6 de outubro, os estudantes augustinopolinos de escolas públicas poderão retornar às aulas presenciais, como autoriza o mais recente decreto municipal com normas de isolamento social. Entre dispositivos sobre proibição de eventos e determinação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, o  Decreto n° 284 traz o seguinte:

CAPÍTULO VI
DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

Publicidade

Art. 20 – Fica autorizado o funcionamento das atividades educacionais presenciais na rede particular (escolas, berçários, creches, cursinhos e instituições de ensino superior), desde que obedecidas as recomendações das autoridades em saúde e apresentado plano de contingência junto à Secretaria Municipal de Saúde.

§1° – Na autorização constante no caput deste artigo incluem-se as práticas de estágios curriculares supervisionados oferecidas pelas instituições de ensino superior sediadas no Município de Augustinópolis.

§2º – As instituições de ensino particulares poderão, ainda e caso queiram, substituir as aulas presenciais por aulas remotas com o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação, por intermédio de plataformas digitais, radiodifusão ou outro meio admitido na legislação pertinente e vigente.

§3° – Fica autorizado o retorno das aulas presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Estadual e no Sistema Municipal de Educação, a partir de 06 de Outubro de 2021.

§4° – Fica autorizada a realização de práticas de estágios curriculares supervisionados de forma presencial oferecidas pela Rede Pública Estadual a partir de 13 de Setembro.

§5º – No Sistema Público Municipal as aulas continuarão híbridas, com aulas na modalidade presencial e remota, de acordo com o Termo de Responsabilidade do Retorno às aulas presenciais, ficando a organização sob total responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

§6º – As creches irão funcionar somente no ano de 2022.

§7º – Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, após o retorno das aulas.

Para os casos de descumprimento a alguma norma do decreto, pode-se fazer denúncia pelos telefones 190 ou (63) 3456-1576.

(Voz do Bico)

Leia também: Augustinópolis: Decreto autoriza realização de atividades esportivas em campos e quadras.

-- Publicidade --