AXIXÁ – Herton Ferreira Mascarenhas, vereador da cidade de Axixá, flagrado no último dia 23, cometendo crime de concussão no interior da Câmara Municipal foi afastado de suas funções legislativa por 180 dias sem direito a remuneração.
A decisão é do juiz de direito da 1ª Escrivania Criminal da Comarca de Itaguatins, dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima, proferida no final da tarde deste dia 26. Na mesma sentença, a pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/) a prisão em flagrante foi convertida em prisão Preventiva.
“É plausível a possibilidade de que, em liberdade, o flagrado se esquive da atuação da Justiça, dificultando aplicação da lei penal, bem como continue a praticar o crime, havendo necessidade seja determinado a suspensão do exercício da sua função pública, in casu, de vereador, já que o delito”, justificou o magistrado em sua sentença, acrescentando mais adiante: “sendo inegável a gravidade da conduta atribuída ao flagrado, bem como a insegurança e os contundentes riscos gerados à sociedade com a sua colocação em liberdade”.
Para o juiz “não há dúvida de que a manutenção de liberdade, neste momento, oferece risco real de vulneração à ordem pública, notadamente porque, diante de todo esse cenário, a reincidência revela-se como resultado certo”.
E por fim assenta em sua sentença o “pedido de liberdade provisória dos autos n. 00006116720218272724, e converto a prisão em flagrante em preventiva de Herton Ferreira Mascarenhas, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, na forma dos arts. 312 e 313 do CPP e determino a suspensão da função pública, com prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do artigo 319, inciso VI c/c artigo 282, incisos I e II, ambos do CPP”.
(Redação Voz do Bico)
