AXIXÁ – O vereador Herton Ferreira Mascarenhas, preso na noite desta terça-feira, 23, por suspeita de crime de concussão, continua preso na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) – Araguatins e, conforme apurado pelo portal Voz do Bico, no Despacho Homologatório do delegado de Polícia Civil dr. Thyago Bustorff, ele pede afastamento das funções legislativa da Câmara Municipal por 180 dias.
Ainda conforme apurado pelo portal, foi lavrado a prisão em flagrante delito e não foi arbitrado fiança em razão da pena do crime de concussão. Segundo o Código Penal, a pena gira em torno de dois a oito anos de prisão.
Crime de Concussão
O crime que ora pesa sobre os ombros do vereado está previsto no Código Penal de 1940, precisamente no artigo 316. A conduta típica consiste em exigir, para si ou para yerceiros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Como já dito a pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.
No caso específico o vereador estaria exigindo para si R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para votar favoravelmente para aprovação dos balancetes de 2015 do mandato anterior do atual prefeito de Axixá Auri-wulange Ribeiro Jorge.
(Redação Voz do Bico)
