A 7ª cota referente ao Fundo de Participações dos Municípios (FPM) para a prefeitura de Axixá, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil) que seria usado principalmente para folha de pagamento foi bloqueada e destinada para o Instituto de Seguridade Social (INSS) devido débitos com o instituto. O prefeito de Axixá, Damião Castro (PMDB), acusa o ex prefeito Auri-wulange Ribeiro Jorge de ter deixado uma dívida junto ao órgão de mais de R$ 10.000,000,00 (dez milhões) e não teria repassado os valores da previdência.
“O ex-prefeito durante seu mandato recolheu dos funcionários o INSS e não fez os devidos repasses ao órgão, usando de má fé no final de seu mandato”, acusa Castro, acrescentando que Auri teria feito apenas o reconhecimento da dívida de sua gestão junto ao órgão, informando inclusive um “valor a maior”, que agora reflete de forma negativa na contabilidade municipal, engessando a nova gestão.
O município de Axixá ficou sem as parcelas do FPM dos dias 10, 20 e 30 de março, por falta de prestação de contas junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (siops) e nos dias 10, 20, 30 de abril e 10 de maio pela dívida do INSS. Castro comenta que os valores não recebido tem impossibilitado que administração possa prestar os serviços básico, como recuperação de estradas , fechar folha de pagamento, e honrar outras dívida, conforme ele deixada pelo ex gestor, como energia, comercio e fornecedores.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência da União, dos Estados e do Distrito Federal, Composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Distribuição dos Recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um indivíduo Coeficiente.
