AUGUSTINÓPOLIS – Na manhã desta quinta-feira, 20, a Câmara Municipal de Augustinópolis votou e aprovou Decreto Legislativo cassando mais uma vez o mandato do prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira. O decreto refere-se ao processo de cassação 003/2019, que tem como denunciante Claudenor Pereira.
Conforme o presidente do Poder Legislativo municipal, Cícero Moutinho, o processo 003/2019 contêm 12 infrações administrativas supostamente cometidas pela administração de Júlio Oliveira, que foi julgado pelo plenário e caçado novamente no dia 13 último. No entanto, nesse período o prefeito já encontrava-se caçado pelos mesmos vereadores referente ao processo 004, que teve seus efeitos suspensos pela justiça nesta quarta-feira, 19.
RETROSPECTIVA
Assim como o processo 004/2019, as denúncias foram colocadas em votação pelo presidente da sessão, vereador Ozeas Teixeira, e foram todas arquivadas na Sessão Extraordinária do dia 16 de janeiro pelos vereadores titulares, que haviam voltado aos cargos. O processo 003/2019 também passou pelo mesmo procedimento e as denúncias foram julgadas improcedentes pelos vereadores e também arquivadas pela Câmara Municipal de Augustinópolis.
DECISÃO JUDICIAL
Neste caso, entende-se que o processo 003/2019 fora desarquivado, passando por nova votação. Portanto, isso pode levar a justiça a analisar o caso do ponto de vista da “insegurança jurídica”. Na decisão referente ao processo 004/2019, o juiz Jeferson David Asevedo assentou em sua decisão que “as imputações levadas a efeito no qual originou a cassação do prefeito já tinham sido julgadas”, lembrando que a decisão de absolvição foi feita pelos “vereadores originários dos cargos, que tinham sido restituídos às suas funções por decisão judicial, sendo, portanto, detentores de legitimidade para tal atribuição”.
Com certeza, tudo isso cairá mais uma vez no colo da justiça, que dará a palavra final. Aguardemos.
(Redação Voz do Bico)
