Com governador cassado, Tocantins deve ter novas eleições em breve

quinta-feira, 22 de março de 2018 às 15:29
Divulgação

Redação Voz do Bico 

TOCANTINS – Com a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV), o Tocantins deve ter eleições entre 20 e 40 dias, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, pela execução imediata da decisão, mesmo que a defesa ainda posso entrar com embargos para recorrer da decisão.

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Ou seja, o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for itimado. O vencedor da nova eleição deverá ocupar o cargo até o final deste ano. Até a nova eleição, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Ainda é aguardado o acordo do TSE que decidirá se Marcelo Miranda deixa o cargo ainda nesta quinta-feira, ou só quando a decisão da corte for publicada. O governador e a vice ainda podem recorrer com embargos. Pela Lei da Ficha Limpa, Marcelo Miranda e Cláudia Lelis devem ficar inelegíveis até 2022, só podendo voltar a se candidatar a cargos públicos em 2024.

Nova eleição

Como a decisão de efeito imediato, o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for intimado. A Constituição Federal determina que em caso de perda do mandato deve ser feita eleição indiretas em até 30 dias. Neste caso, apenas os deputados podem participar.

Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, excluiu a eleição indireta no caso de governadores. Foi assim que ocorreu após a cassação do governador do Amazonas. No Tocantins, quando da realização de novas eleições para Prefeitura de Itacajá também foi adotada essa nova jurisprudência do STF. Caso o TSE decida por eleição direta, o pleito deve ser realizado em até 40 dias, pois faltam somente sete meses para as eleições regulares.

Além disso, qualquer pessoa poderia se candidatar, mesmo quem ocupa cargos eletivos, como o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas. Nesse caso, segundo a jurisprudência, eles teriam 24 horas, após a convenção partidária, para deixar os cargos que ocupam para disputar a eleição para governador.

Mas também há entendimento no STF, ao julgar Recurso Extraórdinário, que, em caso de eleição suplementar, o prazo para descompatibilização seria de seis meses. Caso seja adotada essa jurisprudência, Amastha e Dimas não poderiam se candidatar.

Após eleição, o candidato eleito assume mandato ‘tampão’ até dezembro. Em janeiro, assume o governador eleito nas eleições regulares de outubro.

Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por 5 votos a 2, nesta quinta-feira (22), os mandatos do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Com a votação, o Tribunal decidiu pelo provimento integral do recurso do Ministério Público Eleitoral e parcial do recurso da coligação do ex-governador Sandoval Cardoso, contra o governador e a vice-governadora.

No julgamento, o presidente do TSE considerou a existência de Caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral. Além de Fux, votaram pela cassação de Marcelo e Cláudia os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia acompanhou a relatora, ministra Luciana Lóssio, que não faz mais parte da Corte, e votou pela não cassação.

Essa é a segunda vez que o Marcelo Miranda é cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2009, ele foi condenado por abuso de poder político após promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia.

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