Conselho de Educação repudia nomeação de servidor 18 anos depois de concurso em Ananás

quarta-feira, 14 de outubro de 2020 às 09:19
Vista aérea de Ananás. Foto: Divulgação.

ANANÁS – O Conselho Municipal de Educação de Ananás divulgou uma nota de repúdio sobre a contratação de um servidor pela prefeitura do município. Segundo o Conselho, um servidor público do cargo de Assistente Administrativo foi nomeado ao cargo de Professor referente a um concurso de 2002, ou seja, depois de 18 anos.

A presidente do Conselho, Clenilde Mota, alega ainda que existem pessoas aprovadas em um concurso mais recente e que estão esperando para serem contratadas. Veja a nota abaixo, assinada pela presidente.

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NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação de Ananás lamenta a tomada de decisão dado pela Prefeitura Municipal de Ananás, sobe à orientação do Secretário de Administração e Planejamento o Sr. FRANCSICO OLIVEIRA LEITE, tomam decisão em conjunto sobre o Decreto 65/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 046 de 21 de setembro de 2020- que aprova o ”PARECER Nº 034/PROGER/2020 e Determina a Reintegração de Servidor Público Municipal e dá outras providências”, mas sem a aprovação e nem o conhecimento do Conselho Municipal de Educação, em Nomear o servidor José Lindomar Dias ao cargo PROFESSOR P-1, referente ao concurso Edital 01/2002 dado depois que se passaram 18 anos, pedido esse que foi acolhido pelo Secretário da pasta, sendo que o servidor requerente já ocupa o cargo efetivo de Assistente Administrativo, nomeado através de decisão judicial em 2015, referente ao concurso de 1995, ação essa que gerou precatórios para mais de 11.000.000,00 (Onze milhões de reais) divida que deixou o município em Estado de calamidade pública. E por acharem pouco, nomearam através do Decreto nº 071/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 049 de 06 de outubro de 2020, que CONSIDERANDO a posse do servidor para cargo efetivo através do Decreto de Reintegração de Posse nº 065 de 21 de setembro de 2020, DECRETA Art. 1º. EXONERAÇÃO do Senhor JOSÉ LINDOMAR DIAS, do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria de Administração.

O Conselho Municipal de Educação considera esse ato como lesivo ao erário público podendo causar mais precatórios, convoca uma reunião do conselho para amanhã (sexta-feira) para em conjunto acionarem a categoria e marcarem uma audiência com o Sindicato dos servidores da Educação e a Câmara Municipal de Ananás e assim tomarem medidas para anularem o ato, considerado como um afronta aos princípios da administração pública (Legalidade, moralidade e da isonomia) considerados como ilegal e imoral.

Considerado como ilegal o conselho informa e solicita uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Ananás junto com a categoria, vereadores e o Sindicato dos Servidores da Educação de Ananás/TO para o dia 19 de outubro de 2020, às 09:00 horas.

Ananás/TO, 09 de outubro de 2020.

Conselho Municipal de Educação de Ananás/TO

CLENILDE

A redação do portal Voz do Bico tentou entrar em contato com a Prefeitura de Ananás, no entanto, não conseguiu uma resposta até o término desta notícia.

(Voz do Bico)

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