Defensoria Pública do Estado realiza ações de conscientização em cidades do Bico do Papagaio

quinta-feira, 14 de março de 2019 às 09:11
Foto: Divulgação / DPE

ARAGUATINS – Questões relacionadas ao funcionamento e atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foram apresentadas a centenas de pessoas durante essa semana no Bico do Papagaio. As ações foram realizadas nas regionais de Araguatins e Tocantinópolis e fazem parte das atividades de conscientização realizadas em todas as unidades regionais da instituição.

O objetivo dos encontros é informar a população sobre a Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), que define os parâmetros para atendimentos na DPE. Em Tocantinópolis, a equipe multidisciplinar realizou as atividades com os assistidos na segunda-feira e terça-feira.

Em Araguatins, a ação foi realizada também nos dois dias pela defensora pública Claudia de Fátima Pereira e pelo defensor Gidelvan Sousa Silva. No primeiro dia as atividades foram na Unidade da DPE e no dia seguinte no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), com o apoio da equipe multidisciplinar.

A cada edição foram detalhados a membros e servidores os artigos da Resolução com ênfase na importância de os critérios serem seguidos. “A Defensoria é uma Instituição diferenciada, que atua muito próxima ao assistido. Queremos estar ainda mais perto dessas pessoas, seja por meio do trabalho da nossa Equipe Multidisciplinar, seja em outras ações como esta, que valorizam a Instituição e o trabalho realizado por membros e servidores”, destacou o defensor público-geral no Tocantins, Fabio Monteiro.

Resolução 170/2018

A Resolução 170/2018 atualizou os critérios para atendimento na Instituição. Até então, estavam em vigor normativas datadas de 2013. As normas atuais foram editadas em março de 2018 pelo Conselho Superior da Defensoria após oitivas oportunizadas aos membros da DPE e diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO).

De acordo com a Resolução, estão entre os principais critérios para ser atendido na DPE-TO: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros quesitos.

A Resolução também prevê o controle social (Artigo 24 da Resolução 170/2018). Com esse controle, caso uma pessoa atendida pela Defensoria Pública não esteja de acordo com os critérios estabelecidos, qualquer cidadão pode questionar. Para isso, basta procurar uma das Diretorias Regionais da DPE-TO. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)

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