Redação Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – “Eles estão sendo julgados por um juiz de exceção, que foi instaurado por interesse particular”, foi assim que o advogado Fábio Alcântara resumiu a Audiência de Instrução para o interrogatório dos parlamentares de Augustinópolis afastados judicialmente desde o dia 25 de janeiro. O Portal Voz do Bico ouviu o advogado que atua na defesa dos parlamentares afastados e ele afirma com convicção que os atuais vereadores não têm competência para julgar o caso e estão agindo em interesse próprio.
“Como é que eu posso acreditar num juiz que quer o meu lugar? Tem interesse claro! Todos os vereadores aqui se fazem de juízes, mas eles são impedidos de realizar qualquer tipo de julgamento nessa causa. O juiz natural seria o juiz da vara criminal da Comarca de Augustinópolis”, disse Fábio.
Ainda segundo o advogado, existe uma séria de impropriedades, inclusive na denúncia e instrução do processo, pois a Comissão Processante fala em crime de responsabilidade político-administrativa, mas para Fábio Alcântara não se trata deste tipo de crime.
“Estão sendo acusados sem sentença penal transitado em julgado, em processo penal que se quer eles foram citados para apresentarem a defesa. Para eles terem a conduta de quebra de decoro parlamentar, tem que estar consubstanciado em sentença penal transitado em julgado de que cometeram crime na qual são acusados”, ressalta o advogado de defesa.
“Eles não têm competência para fazer isso. Eles não têm conhecimento para fazer isso. Eles são muito mal assessorados, inclusive estão incorrendo em improbidade administrativa por infringirem dois princípios constitucionais: da moralidade e da impessoalidade. Ficou claro que eles iam declinado lá na frente conforme entendimento deles e ignorando completamente o que nós íamos falando”, completou.
Advogado da acusação
O Portal Voz do Bico também ouviu o advogado da Câmara Municipal, Drº Rui Carlos Aguiar, e ele é categórico em dizer que a defesa tem buscado trazer alguma nulidade para o processo, mas, continua o advogado, as provas são robustas latentes e robustas. Ainda segundo o advogado, algumas tentativas de manobras da defesa foram feitas nesta segunda-feira na Audiência de Instrução, mas a Comissão Processante percebeu e deu seguimento ao processo.
“É uma defesa fraca que busca nulidade e não enfrenta o mérito. Eles provocam nulidade porque conhecem as provas dos autos e são totalmente desfavoráveis a eles. Eles não enfrentam o mérito. Que defesa é essa que arrola uma testemunha e depois orienta ela a não falar? Isso é inusitado, é totalmente estranho”, afirmou Rui Carlos.
Ainda segundo o advogado da Câmara Municipal, não há tribunal de exceção, mas sim um receio da defesa de condenação diante das provas apresentada em anexo no processo. “É um desespero total. É uma busca de nulidade constante. Não é tribunal de exceção, pois jamais os vereadores fariam isso. Os vereadores têm competência para isso. Eu lamento o ocorrido e a tese de defesa desarticulada”, finalizou.
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