Redação Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – Em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, que renderam mais 120 páginas a Polícia Civil, os vereadores de Augustinópolis falavam abertamente sobre um “extra” para votação dos projetos encaminhados pela prefeitura à Casa de Leis. As investigações duram três meses e apontaram a existência de um forte esquema de cobrança de propina na Câmara Municipal de Augustinópolis. Dez dos 11 vereadores tiveram a prisão decretada pela Justiça e foram afastados por 180 dias das funções pública.
Em uma das gravações, no dia 18 de dezembro, o vereador Antônio Feitosa diz ao secretário de Administração, Paulo Esse, que vai cobrar um extra para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Secretário Paulo: Presidente, nós ainda tem sessão esse ano? [sic]
Antônio Feitosa: Tem três, bicho. Deixa eu te falar: cadê a LOA, cadê a LDO?
Secretário Paulo: Tá aqui. O menino vai entregar hoje […]
Antônio Feitosa: Pode preparar um extra aí, viu?
Secretário Paulo: não, mas sim. Eu vou falar com o Júlio [prefeito] aqui.
Antônio Feitosa: Pode preparar para poder resolver lá.
Em outra gravação, os vereadores se mostram impacientes com a demora no pagamento do “extra” pela Prefeitura de Augustinópolis:
Ângela Maria: Tu conversou com o prefeito?
Antônio Feitosa: Moço, eu tô com dois dias ligando pra ele e nem chama o telefone.
Ângela Maria: Rapaz, moço. Hoje é vinte e quatro. Os vereadores tudinho precisando daquilo.
Ângela Maria: pois tu ver com prefeito se tem como ele antecipar pra hoje o nosso?
Em um outro trecho das gravações, os parlamentares dizem que o pagamento era uma obrigação da prefeitura.
Ângela Maria: O prefeito… o Toin passou o documento do prefeito?
Antônio Barbosa: Até agora não. E pra tu?
Ângela Maria: Humhum
Ângela Maria: Mas amanhã cedo eu vou ligar pra ele. Eu quero meu negócio. É obrigação, não é dizer que não é obrigação não. […]
Segundo o delegado Thyago Bustorff, titular da Delegacia de Especializada em Investigações Criminais (Deic – Núcleo Araguatins), foi identificado que existia uma coação por parte dos vereadores para que os valores fossem pagos. “Vários trechos conseguimos identificar cobrança para aprovação da LOA, que foi necessário pagamento de quantia extra para aprovação dessa LOA, que eles disseram veemente que caso não fosse pago eles não votariam a LOA”, afirmou o delegado.
Ainda segundo o delegado, os valores pagos eram proporcionais ao grau de influência dos vereadores e variavam de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil mês a mês. As investigações da polícia apontam que o esquema movimentava cerca de R$ 40 mil por mês. A suspeita é que o esquema estaria funcionando desde 2017 e já teria causado um rombo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
Na decisão que decretou a prisão dos 10 vereadores, o juiz Jefferson Asevedo destaca que os vereadores Neguim da Civil e Luizinha lideravam o esquema de recebimento de propina e recebiam os maiores valores.
“O denunciante afirmou que o “acordo” foi negociado, gerenciado e liderado pelo vereador Edvan Neves (Neguim da Civil), sendo que receberia vantagem indevida em patamar superior porque além de agregar força política, também exercia o cargo de policial civil. Da mesma forma, a vereadora Maria Luisa de Jesus (Luizinha), em razão da sua força política e ligações estreitas com o Palácio Araguaia, receberia valores mais expressivos”, destaca o juiz Jefferson Asevedo na decisão que determinou a prisão de 10 dos 11 vereadores de Augustinópolis.
Até o fim da tarde desta sexta-feira (25), dos 10 vereadores com prisão decretada, oito já estavam na Delegacia de Augustinópolis. A defesa de Neguim da Civil disse que ele se apresentaria às 17h50.
Operação Perfídia
Deflagrada nesta sexta-feira (25), a Operação Perfídia é realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual e investiga a cobrança de propina por parte dos vereadores para aprovar projetos enviados pela prefeitura da cidade. Ao todo, foram 10 mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão, além três intimações coercitivas para o secretário municipal de Administração, Paulo Esse, e o Controle Interno, Pedro Amaro. O presidente da Câmara de Vereadores que não é investigado neste momento também foi levado para depor.
Os mandados de prisão são contra os seguintes vereadores: Maria Luisa de Jesus do Nascimento (Luizinha), Antônio Silva Feitosa, Antônio Barbosa Sousa, Ozeas Gomes Teixeira, Francinildo Lopes Soares (Nildo Lopes), Angela Maria Silva (Angela do Rapadura), Marcos Pereira de Alencar (Marquim da Igreja), Wagner Mariano Uchôa (Vaguim do Hospital), Edvan Neves Conceição e Antônio José Queiroz dos Santos. Este último está foragido.
O outro lado
A advogada Cássia Cayres atua na defesa dos vereadores Antônio Silva Feitosa, Antônio Barbosa Sousa, Ozeas Gomes Teixeira, Angela Maria Silva, Francinildo Lopes Soares e Edvan Neves Conceição, disse que eles usaram o direito constitucional de ficarem calados porque a defesa não teve acesso ao processo.
“Nós não tivemos acesso a nada ainda. Tem mais de 120 páginas de escuta telefônica e está tudo em segredo de Justiça. Juntei as procurações e vou entrar com pedido para ter acesso ao processo”, disse Cássia Cayres.
O advogado Fábio Alcântara atua na defesa dos vereadores Maria Luisa de Jesus (Luizinha) e Wagner Mariano Uchôa (Vaguim do Hospital). Ele disse que os vereadores ficaram calados e que não teve acesso aos autos do processo, mas assim que tiver entrará com pedido de habeas corpus. Ele considerou a ação da polícia desproporcional.
