Vereadores usam direito constitucional de ficarem calados e advogado diz que ação foi desproporcional

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 às 14:25
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Todos os vereadores presos foram levados para a Delegacia de Augustinópolis. Foto: Alan Milhomem / VB

Alan Milhomem / Portal Voz do Bico 

AUGUSTINÓPOLIS – Em entrevista ao Portal Voz do Bico, os advogados que estão atuando na defesa dos vereadores de Augustinópolis presos nesta quinta-feira (25) disseram que os parlamentares usaram o direito constitucional de ficarem calados. A defesa dos vereadores também destacou que achou a medida desproporcional contra os cidadãos eleitos pela maioria do povo de Augustinópolis.

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“Eu acho desproporcional a medida que é tomada contra os 10 cidadãos que foram eleitos pela maioria do povo de Augustinópolis e sofrerem esse constrangimento. É uma prisão apenas temporária, tá em investigação ainda e acharam por bem prender e suspender o mandato deles antes mesmo dos advogados tomarem conhecimento dos documentos do processo, das acusações contra eles. Antes disso, a imprensa já sabia de tudo. Nós encaramos mais como um cerco preparado para eles”, disse o advogado Fábio Alcântara, que atua na defesa dos vereadores Maria Luisa de Jesus (Luizinha) e Wagner Mariano Uchôa (Vaguim do Hospital).

A advogada Cássia Cayres, que atua na defesa dos vereadores Antônio Silva Feitosa, Antônio Barbosa Sousa, Ozeas Gomes Teixeira, Angela Maria Silva, Francinildo Lopes Soares e Edvan Neves Conceição, disse que eles usaram o direito constitucional de ficarem calados porque a defesa não teve acesso ao processo.

“Nós não tivemos acesso a nada ainda. Tem mais de 120 páginas de escuta telefônica e está tudo em segredo de Justiça. Juntei as procurações e vou entrar com pedido para ter acesso ao processo. Todos os vereadores usaram o direito constitucional de falarem só em juízo. É importante ressaltar que essa decisão foi tomada porque os autos estão em segredo de Justiça e não se teve acesso”, disse Cássia Cayres.

Fábio Alcântara ressaltou, ainda, que deve entrar com pedido de habeas corpus o mais rápido possível, assim que tiver acesso aos autos e todo o inquérito policial.

Operação Perfídia

Deflagrada nesta sexta-feira (25), a Operação Perfídia é realizada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual para o cumprimento de 10 mandados de prisão contra vereadores de Augustinópolis. Segundo as investigações, os parlamentares recebiam pagamento mensal, de R$ 1 mil de R$ 8 mil, para a aprovação de projetos da prefeitura. O esquema teria movimentado cerca de R$ 40 mil por mês.

Tiveram a prisão temporária decretada os vereadores: Maria Luisa de Jesus do Nascimento, Antônio Silva Feitosa, Antônio Barbosa Sousa, Antônio José Queiroz dos Santos, Edvan Neves Conceição, Ozeas Gomes Teixeira, Francinildo Lopes Soares, Angela Maria Silva Araújo de Oliveira, Marcos Pereira de Alencar e Wagner Mariano Uchôa Lima. Além de determinar a prisão, a Justiça determinou também o afastamento dos dez vereadores por 180 dias. Com isso os suplentes devem ser nomeados imediatamente para ocupar os cargos. Apenas o presidente da Câmara, que não está sendo investigado neste momento, continua no cargo.

Mensalinho: Vereadores recebiam de R$ 1 mil a R$ 8 mil mensal para aprovar projetos da Prefeitura de Augustinópolis

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