AUGUSTINÓPOLIS – Os dez vereadores de Augustinópolis, afastados dos cargos em Janeiro deste ano, por meio de seus advogados, pediram à Justiça, findado o prazo de afastamento, no dia 24 de julho, o retorno aos cargos. O Ministério Público Estadual, por sua vez, havia pedido, no dia 26 de julho, um novo afastamento de mais 180 dias, a fim de que o processo ao qual os vereadores são réus, seja concluído.
No pedido, os advogados argumentam que o processo de cassação ocorreu por via oblíqua e que o retorno deles à função não prejudicará a ação penal, além de ser um direito adquirido. “Deste modo, considerando o decurso do prazo estabelecido para o afastamento cautelar dos réus, bem como que o retorno dos mesmos ao exercício das suas funções públicas não prejudicará o prosseguimento e a instrução da ação penal, requerem seja determinada a imediata recondução dos mesmos aos cargos de vereadores do Município de Augustinópolis”, diz um trecho do pedido, que é assinado pelos advogados Juvenal Klayber, Fábio Alcântara e Cassia Cayres.
Além disso, eles declaram que o mandato dos vereadores resulta do livre exercício da soberania popular, ou seja, os réus foram legitimamente eleitos e, de acordo com a solicitação, “não se pode aceitar uma antecipação de pena como a que está sendo aplicada aos réus com a manutenção dos seus afastamentos”.
Vereadores afastados
Os vereadores afastados são: Antônio Silva Feitosa (PTB), Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP), Antônio Barbosa Sousa (SD), Antônio José Queiroz dos Santos (PSB), Edvan Neves Conceição (MDB), Ozeas Gomes Teixeira (PR), Francinildo Lopes Soares (PSDB), Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB), Marcos Pereira de Alencar (PRB) e Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB).
Relembre o caso
Depois do afastamento do parlamentares municipais no dia 25 de janeiro durante a Operação Perfídia, no dia Em 28 de fevereiro o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente 10 vereadores afastados de Augustinópolis, por terem supostamente constituído e integrado organização criminosa com o intuito de obter vantagem indevida em razão dos cargos públicos exercidos. Dois servidores municipais foram apontados pela Polícia Civil como possível participantes dos repasses ilegais aos vereadores e também foram denunciados.
Conforme o MPE, os delitos foram supostamente praticados de janeiro de 2017 a janeiro de 2019, tendo sido executados 25 pagamentos indevidos aos 10 integrantes do Poder Legislativo. Ainda segundo a denúncia, por volta de janeiro de 2017, após vencerem as eleições, os 10 vereadores exigiram pagamentos para deixar de praticar seu dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo e para aprovar, sem ressalvas, os projetos de lei encaminhados pela prefeitura.
No dia 19 de junho de 2019 os dez vereadores afastados da Câmara Municipal de Augustinópolis tiveram os mandatos cassados em uma Sessão de Julgamento realizada na Câmara Municipal de Augustinópolis pelos vereadores em exercício.
Confira aqui o pedido da defesa.
