AUGUSTINÓPOLIS – O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça que os dez vereadores afastados durante a Operação Perfídia, desde o dia 25 de janeiro deste ano fiquem mais 180 dias fora da Câmara Municipal. O motivo do pedido de prorrogação, conforme o MPE, visa preservar a instrução criminal e a garantia da ordem pública.
Conforme a drª Ruth Araújo Viana, a promotora de justiça que subscreve o pedido de Manutenção da Medida Cautelar de Afastamento dos 10 vereadores e do secretário de Administração Paulo Esse e Pedro Coelho Amaro “o juiz recebeu a denúncia e os réus foram devidamente citados, porém os autos estavam parados sem o devido impulsionamento, motivo pelo qual o MP requereu o prosseguimento em atenção a duração da razoável do processo”.
No entendimento da promotora não se deve analisar se um fato novo foi praticado pelos vereadores, mas, conforme ela, se os fatos que estão sendo apurados são suficientes para afirmar que os denunciados podem ou não exercer o cargo e se o processo criminal está seguindo seu curso regular, obedecendo a razoável duração do processo.
Mesmo ressaltando que não seja necessário fato novo para manter a medida cautelar, ela diz ser “importante mencionar que desde a instauração da presente ação criminal o denunciado Edvan Neves da Conceição, o Neguim da Civil, ameaçou de causar mal a pessoa de Cícero Moutinho, testemunha de acusação do processo criminal que apura os crimes contra a administração pública”, crendo que “há elementos suficientes para comprovar a tumultuação dos autos do processo criminal em curso, caso os vereadores retomem aos cargos.
Por fim conclui: “forçosa é a manutenção do afastamento cautelar de todos os denunciados.
