Fogos de artifício estão proibidos em cinco cidades do Bico durante a campanha política de 2020

terça-feira, 29 de setembro de 2020 às 15:36
Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral em Augustinópolis-Tocantins. – Foto: Juscelino Soares/ VB.

AUGUSTINÓPOLIS – Os tradicionais fogos de artifício estão proibidos nas campanhas deste ano em Augustinópolis, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião do Tocantins. É o que determina a Portaria nº 583/2020, publicada pela Justiça Eleitoral da 21ª Zona, que abrange esses municípios.

Estão proibidos nas eleições 2020 “o uso de fogos ou quaisquer outros instrumentos sonoros ou sinais acústicos que venham a causar perturbação do sossego público ou eventual poluição e queimadas, durante a realização da campanha eleitoral 2020, seja em carreatas, passeatas, comícios ou outros atos relativos à propaganda, no âmbito desta 21ª Zona Eleitoral/TO”.

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Conforme o artigo 2°, “A queima de fogos e estampidos em reuniões políticas só será permitida no evento de comemoração da vitória após as eleições (após as 18h do dia 15/11/2020), desde que seja até as 22h e mediante comunicação à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar locais, que poderão fiscalizar as condições de isolamento e segurança dos explosivos”.

Motivos são perturbação do sossego de pessoas e animais e eventuais queimadas. Foto: Reprodução.

Artigo 3º: “Caso os servidores da Justiça Eleitoral ou agentes policiais flagrem a ocorrência de queima de fogos em comício ou em atividades de eventuais candidatos, o responsável será devidamente notificado para cessar a atividade, inclusive verbalmente, sob pena de o evento ser imediatamente suspenso, dissolvido e finalizado; os fogos de artifícios serão apreendidos e o proprietário dos explosivos será pessoalmente notificado, cuja reincidência importará no cometimento do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro”.

Além disso, o documento determina que também serão punidos – por eventuais danos morais e materiais decorrentes de possível explosão, seja dolosa ou acidental – os representantes das coligações partidárias e os responsáveis por partidos políticos que permitirem a queima de fogos em comício, passeata ou carreata de sua campanha.

(Voz do Bico)

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