Juiz nega suspensão de direitos políticos de ex-secretário da Saúde de Luzinópolis

quinta-feira, 13 de agosto de 2020 às 11:32
Ex-secretário municipal de Saúde. Foto: Arquivo pessoal.

LUZINÓPOLIS – O Juiz da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis, Arióstenis Guimarães Vieira, decidiu negar o Acordo de Não Persecução Cível, celebrado entre a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis e o então secretário de Saúde de Luzinópolis, José Júnior Neres da Silva, que descumpriu recomendações sanitárias de isolamento social em decorrência da pandemia de covid-19.

Dentre as sanções definidas no acordo, estava a suspensão dos direitos políticos do investigado pelo prazo de cinco anos, sem possibilidade de concorrer a mandatos eletivos até 7 de abril de 2025.

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Conforme os autos, o ex-secretário utilizou os seus perfis nas redes sociais para publicar fotografias e vídeos de uma festa particular, com aglomeração de pessoas, menosprezando o combate à covid-19.

Ao explicar os motivos de ter negado o acordo, o juiz afirmou que as penalidades são muito maiores que a conduta do investigado. “Não estou dizendo que a conduta é lícita e que não deva ser punida na esfera da Lei de Improbidade Administrativa e muito menos que não mereça sanção, mas tão somente reconhecendo que a sanção aplicada, ou melhor, convencionalmente aplicada, me parece desproporcional”, afirmou nos autos.

Por tal razão, o magistrado decidiu pela não homologação do acordo e o devolveu ao Ministério Público.

(Ascom TRE-TO)

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