AUGUSTINÓPOLIS – A decisão cautelar veio a público no início da noite desta terça-feira, 10, e foi proferida pelo juiz da 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis, dr. Jefferson David Asevedo Ramos, tendo com um dos parâmetros a garantia da ordem pública, ordem econômica e conveniência instrumental e a possibilidade de constranger testemunhas que se encontram em fase de colaboração processual, assim como manipular provas documentais.
A decisão aconteceu em decorrência de uma investigação da Polícia Civil de Augustinópolis comandada pelo dr. Jacson Wutke, que resultou no pedido de afastamento.
No que diz respeito à “ordem pública”, afirma o juiz que a “mesma restaria ofendida caso o vereador continuasse a exercer o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal e com isto poderia cooptar pessoas a formularem denúncias contra o chefe do Poder Executivo”, ou seja, as reiteradas tentativas de cassar o prefeito Júlio Oliveira.
No que concerne à “ordem econômica”, o magistrado disse que sua decisão tem por fim evitar que o vereador afastado “por meio de suas reiteradas ações donosas, continue a buscar o colapso do município, frente aos bloqueios das contas públicas levando a efeito a paralisação do serviço público essencial, levada a efeito a presente medida se quer pelo menos por um lapso de tempo superar a grave e perniciosa situação de insegurança jurídica que vive a administração pública municipal e seus munícipes”.
Além da decisão de afastar Cícero Moutinho de suas funções legislativas por 180 dias, o magistrado também decretou a proibição de o vereador não se manter distante de no mínimo 200 metros da sede do Poder Legislativo augustinopolino, sob multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) caso desobedeça as medidas estabelecidas pelo juiz.
(Portal Voz do Bico)
