Justiça suspende licitações das prefeituras de São Bento e Buriti marcadas para 31 de dezembro

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018 às 15:17

BURITI – A Justiça Federal suspendeu mais de 10 licitações que seriam realizadas em quatro municípios na próxima segunda-feira (31). Os processos licitatórios seriam realizados pelos municípios de Buriti do Tocantins, São Bento, Jaú do Tocantins e Pedro Afonso para a contratação de vários serviços. Conforme a decisão da Justiça Federal, as sessões agendadas para a véspera do feriado internacional representam restrição ao caráter competitivo e favorecimento de empresas.

O processo licitatório de São Bento seria para contratação de serviços funerários com fornecimento de caixões. Já o município de Buriti lançou dois processos licitatórios. Um deles é para contratar empresas para fornecimento de merenda escolar. A outra licitação seria para contratar serviços médicos e exames de ultrassonografia, por meio de pregão presencial, isto é, as empresas deveriam comparecer presencialmente na sede da prefeitura para participar do processo.

O Ministério Público Federal pede a suspensão dos processos alegando que no dia 31 de dezembro as empresas não funcionam ou funcionam de forma parcial. “A realização de licitações nessas datas pode contribuir sobremaneira para a participação de um reduzido número de interessadas, em um momento de crise em que a administração pública precisa fomentar a concorrência para baixar o preço e, assim, obter melhores condições”, destacar o procurador na ação.

Além disso, o procurador verificou que no dia 31 de dezembro os próprios municípios decretam pontos facultativo, o que revela má-fé por parte dos gestores. As sessões também não foram devidamente divulgadas pelas prefeituras, nem mesmo nos sites dos municípios, o que contraria o princípio da publicidade dos atos. A decisão é do juiz plantonista Eduardo de Melo depois do pedido do Ministério Público Federal.

Outro lado

O prefeito de Buriti, Américo Borges, popular Borjão, disse que vai recorrer da decisão, pois em janeiro voltam as aulas nas escolas do município e é preciso oferecer merenda nas unidades. Além disso, Borjão falou que o município precisa de médicos para atuarem no hospital da cidade. “As licitações não são direcionadas porque as empresas que atuam na região poderiam participar da concorrência normalmente”, afirmou o prefeito.

A redação do Portal Voz do Bico também ligou para a prefeitura de São Bento e para o prefeito Ronaldo Parente, mas as ligações não foram atendidas. (Redação Voz do Bico, com informações do G1 Tocantins)

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