MP não aceita argumento de suspensão dos trabalhos legislativos e recomenda posse do suplente Zé Valdir

quarta-feira, 25 de março de 2020 às 14:49
Zé Valdir. Foto: Reprodução.

AUGUSTINÓPOLIS – O vereador Elias Madeira, presidente em exercício da Câmara Municipal de Augustinópolis desde o afastamento do presidente da Casa de Leis Municipal, vereador Cícero Moutinho, não deu posse ao suplente Zé Valdir, argumentando que “em decorrência da pandemia e em respeito ao Decreto Legislativo 003/2020 da Câmara Municipal e em respeito ao Decreto 065/2020 do Município de Augustinópolis” as sessões ordinárias e extraordinárias estavam suspensas entre o período de 18 de março a 30 de março.

O suplente não aceitou a argumentação e recorreu ao Ministério Público. O promotor de justiça, Dr. Paulo Sérgio de Almeida, em seu despacho, recomendou ao presidente em exercício que tome as providências no sentido de empossar Zé Valdir no cargo de vereador.

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O promotor finalizou seu despacho dizendo que o não atendimento à requisição “ensejará na tomada de providência para a responsabilização criminal na área de improbidade administrativa”.

(Portal Voz do Bico)

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