MPF propõe ação civil pública contra o Incra e a União para reconstruir barragem no Bico do Papagaio

sexta-feira, 12 de abril de 2019 às 09:35
Foto: Divulgação

DARCINÓPOLIS – O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União para a realização emergencial da obra de reconstrução da barragem no Projeto de Assentamento Destilaria, localizado entre os municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins.

Conforme o MPF, as condições de segurança desta barragem são acompanhadas desde 2016, quando foi instaurado inquérito civil para apurar a regular aplicação dos recursos federais repassados para a execução de obras na estrutura. Desde então, alguns reparos paliativos foram feitos, para o MPF não se mostraram suficientes para sanar o risco de rompimento.

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No ano passado, foi realizado serviço de reaterro de erosões, serviços de roçagem da vegetação e de corte de árvores. Porém, segundo estudos técnicos do Incra, a única medida apta a sanar definitivamente o risco de colapso da estrutura é a reconstrução da barragem.

Os problemas na barragem oferecem risco à integridade física das 47 famílias que residem no P.A Destilaria, bem como ao patrimônio e aos bens públicos existentes no assentamento.

“O MPF requer judicialmente que seja determinado, de forma solidária, ao Incra e à União, que promovam a reconstrução da barragem do Projeto de Assentamento Destilaria, com início das obras no prazo máximo de 90 dias, sob pena de imposição de multa cominatória no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento”, ressalta a ação do Ministério Público Federal. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)

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