AUGUSTINÓPOLIS – Mais uma decisão judicial, desta vez proferida pelo desembargador José Ribamar Mendes Júnior, garante aos vereadores titulares maior segurança nos meses que ainda restam do atual e turbulento mandato legislativo. A decisão foi proferida na quinta-feira (13).
Agravo de instrumento foi impetrado pelo vereador Cícero Moutinho e, conforme a peça processual subscrita pelos demais vereadores suplentes, é relativo a ação ordinária ajuizada na 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis, cujo pedido liminar foi deferido pelo dr. Jefferson David Asevedo Ramos, retornando os vereadores titulares ao mandato.
Conforme relatou o advogado Fábio Alcântara, agora são dois instrumentos jurídicos que mantêm os mandatos dos vereadores titulares. “Provavelmente os vereadores terminarão seus respectivos mandatos sem mais nenhuma intercorrência”, comentou o advogado.
Vereadores augustinopolinos retomam assentos na Câmara e revogam portaria e despacho do presidente
(Redação Voz do Bico – com informações da assessoria)
