Novo decreto traz etapas para o combate à crise causada pelo coronavírus e prevê abertura gradativa do comércio

segunda-feira, 25 de maio de 2020 às 15:40

AUGUSTINÓPOLIS – O prefeito Júlio Oliveira apresentou o decreto n° 97/2020, de 25 de maio, que ratifica o Estado de Calamidade Pública no Município de Augustinópolis e institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O decreto emitido pelo prefeito traz medidas que vão ao encontro das ações e planejamentos discutidos pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 contendo atitudes e estratégias do Poder Executivo para o resguardo da saúde coletiva, econômica e social do município neste momento de pandemia.

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As novas medidas, que serão adotadas a partir desta segunda-feira, 25, foram amplamente debatidas pelo governo municipal e o Comitê em reunião por videoconferência realizada no final da tarde da última sexta-feira, 22.

O ato normativo coloca em prática as ações que visam resguardar a saúde coletiva e a economia do município, ficando estabelecidas quatro fases para a retomada das atividades, segundo critérios econômicos, sociais e de proteção à saúde, indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade, sendo elas:

Primeira Fase – distanciamento social controlado – é constituída pelas atividades essenciais, conforme conferidas no decreto municipal e ainda aquelas do ordenamento estadual.

Segunda Fase – distanciamento social  seletivo – será mantido o funcionamento das atividades descritas nesta fase, podendo ser alterada conforme critérios sanitários e econômicos.

Terceira Fase – abertura comercial seletiva – são permitidas todas as atividades com exceção de casas de show, bares, boates, eventos com mais de 10 pessoas, cinemas, teatros, balneários e clubes recreativos, podendo ainda serem alteradas conforme critérios sanitários e econômicos.

Quarta Fase – prevista a abertura comercial ampliada com prevenção contínua, ou seja, haverá reabertura total com as regras de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina ou outro tratamento eficaz).

Ao tecer comentário referente ao novo decreto, o chefe do Executivo salientou a importância da união dos Poderes, bem como com representantes dos setores empresariais, sendo, inclusive, pontuado como de grande importância a conscientização de toda a população para que as fases apresentadas no novo decreto possam avançar gradativamente.

Outro fator importante apresentado no decreto é que as atividades educacionais presenciais na rede municipal e rede privada ficam suspensas até o dia 31 de julho, ressalvada a existência de estudos apontando a viabilidade de retomada em prazo anterior.

Todavia, as instituições de ensino estão autorizadas a fazer o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação para a oferta de aulas não presenciais, por intermédio de plataformas digitais, radiodifusão ou outro meio admitido na legislação pertinente vigente.

Em todas as fases haverá um monitoramento rigoroso e a cada 08 (oito) dias será analisado o cenário de propagação e taxa de incidência do coronavírus. Além disso, somente a partir do diagnóstico é que poderá haver avanço para a próxima fase.

O novo decreto municipal mantém como obrigatório o uso de máscara de proteção facial em qualquer local, principalmente em recintos coletivos, compreendido como lugar destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, coLISmo também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte. Ocorrendo o seu descumprimento, acarretará em aplicação de multa, conforme legislação correspondente.

(Assessoria de Comunicação PMA/ASCOM/SEMADE)

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