Operação Perfídia: Procuradoria-Geral de Justiça abre investigação contra o prefeito Júlio Oliveira

segunda-feira, 15 de abril de 2019 às 11:18
O MPE investiga participação do prefeito no pagamento de propina a 10 vereadores. Foto: Arquivo / Voz do Bico

Alan Milhomem / Voz do Bico 

AUGUSTINÓPOLIS – O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar eventual prática de conduta ilícita do prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira. Para instaurar a investigação, o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida, se baseou na Ação Penal que tramita no Tribunal de Justiça e mostra um esquema de pagamento de propina a 10 vereadores de Augustinópolis que foram afastados pela Justiça.

Conforme a Ação Penal, os vereadores recebiam propina para para aprovarem, sem a devida legalidade e fiscalização, projetos de lei de interesse da Administração Municipal. “Ou seja, estrutura criminosa denominada “mensalinho”, financiado por servidores da referida municipalidade, Paulo Esse da Silva Ramos e Pedro Coelho Amaro Júnior”, diz a portaria do Procurador-Geral de Justiça que instaurou investigação contra o prefeito.

“Considerando que os fatos como narrados na citada peça acusatória deixam dúvidas acerca de eventual envolvimento, também, do Prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira, nos ilícitos penais denunciados; Considerando a necessidade de encetar diligências para apuração de eventual conduta ilícita perpetrada por Júlio da Silva Oliveira, enquanto à frente do Paço Municipal de Augustinópolis”, completa o Procurador-Geral de Justiça, José Omar.

Ainda segundo Procurador-Geral de Justiça, os fatos noticiados contém indícios de crimes de corrupção ativa e, por isso, foi instaurado o procedimento investigatório criminal que “terá como finalidade apurar ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal”, esclarece José Omar.

O Procurador-Geral de Justiça pediu a notificação do prefeito e estabeleceu o prazo de 10 dias, após a notificação, para o gestor apresentar as informações e documentos que considere adequados ao processo, bem como indicar testemunhas para o caso. O Procurador-Geral também solicitou o inquérito policial e o processo em tramitação no Tribunal de Justiça para análise.

O prefeito Júlio Oliveira, o secretário de Administração, Paulo Esse, e Pedro Coelho Amaro ainda não se pronunciaram sobre o caso. O espaço fica aberto para suas manifestações.

Operação Perfídia

Deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual no dia 25 de janeiro deste ano, a Operação Perfídia investiga a cobrança de propina por parte dos parlamentares para votar projetos do Executivo na Câmara Municipal de Augustinópolis. Segundo as investigações, os vereadores recebiam valores mensais definidos por grau de influência do parlamentar. Para a polícia e MPE, os vereadores Edvan Neves (Neguim da Civil) e Maria Luisa de Jesus (Luizinha) lideravam o esquema.

Foram expedidos 10 mandados de prisão temporária contra vereadores Ângela Maria Silva, Antônio Barbosa, Antônio José Queiroz, Antônio Feitosa, Edvan Neves da Conceição, Francinildo Lopes, Marcos Pereira de Alencar, Maria Luisa de Jesus, Ozeas Gomes e Wagner Mariano Uchôa. Eles ficaram presos por cinco dias na Cadeia Pública de Augustinópolis.

Além de mais 14 mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal, prefeitura e nas casas dos vereadores. A Justiça também determinou o afastamento dos 10 vereadores por 180 dias e 10 suplentes assumiram as vagas.

No início de fevereiro, a Polícia Concluiu o inquérito da Operação Perfídia e indicou apenas os 10 vereadores envolvidos no esquema criminoso. O inquérito foi enviado ao Ministério Público Estadual, que no dia 27 de fevereiro propôs denúncia criminal contra 10 vereadores afastados e incluiu na denúncia dois servidores municipais que participavam dos repasses ilegais aos vereadores.

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