Alan Milhomem / Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – Se encerra nesta quarta-feira (23) o prazo para inscrição da Residência Jurídica com a com Acesso à Pós-Graduação em Prática Jurídica do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Ao todo, são ofertadas 72 vagas para todo o estado. No Bico do Papagaio há vagas nas Comarcas de Augustinópolis, Araguatins, Itaguatins e Tocantinópolis. As inscrições devem ser feitas no site da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O Tribunal de Justiça pagará bolsa-residência mensal a cada selecionado, pelo período de 21 meses, no valor de RS 1.500,00. Ao final do curso, os participantes receberão certificado de Pós-graduação lato sensu em Prática Judiciária.
O Programa tem como público-alvo bacharéis em Direito que tenham menos de três anos de conclusão do curso de graduação e objetiva trabalhar competências iniciais, aprofundar conhecimento teórico e desenvolver técnicas práticas de solução de conflitos e promoção da justiça de forma a contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.
A atividade teórica terá realização presencial na comarca de Palmas, podendo, no decorrer do processo, ter uma ou mais disciplinas oferecidas na modalidade à distância. Os aprovados no processo seletivo deverão, obrigatoriamente, cumprir a residência jurídica em jornada de 6 horas diárias na Comarca para qual foi selecionado e frequentar o curso de pós-graduação oferecido pela Esmat.
Para participar, o bacharel em Direito deve apresentar declaração de suspenção ou licença da OAB, desvinculação do exercício da advocacia ou de vínculo empregatício em qualquer órgão privado ou particular e declarar que disponibilizará o trabalho de conclusão do curso, permitindo a publicação, sem ônus para o Tribunal de Justiça ou para a Esmat. Além disso, não podem concorrer servidores federal, estadual ou municipal.
A seleção será feita por meio de prova objetiva e discursiva, que serão aplicadas no dia 10 de fevereiro de 2019. Os inscritos vão responder questões de Direito Civil, Processo Civil (Códigos de 1973 e 2015), Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Consumidor e Legislação do Poder Judiciário (Leis, Resoluções, Provimentos, Instruções Normativas).
Veja o edital completo aqui.
