Alan Milhomem / Voz do Bico
ANGICO – O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar as condições precárias de funcionamento do Conselho Tutelar do município de Angico. Conforme os relatos dos enviados a Promotoria de Ananás, os conselheiros não têm carro para trabalhar, estão sem celular, crachás, fardamento e outros equipamentos necessários para o funcionamento do órgão.
De acordo com MPE, no documento enviado pelos conselheiros, há relatos de que a Prefeitura de Angico já foi procurada para resolver a situação, porém até o momento não atendeu as reivindicações dos conselheiros.
Ao instaurar o inquérito civil, o promotor Celsimar Custódio ressaltou que serão feitas perícias no Conselho Tutelar, que vai colher depoimentos dos envolvidos e outras providências necessárias para esclarecer os fatos e tomar as medidas judiciais cabíveis.
O promotor determinou inspeção na sede do Conselho Tutelar a ser feita por um analista do MPE e encaminhou questionário de reestruturação aos conselheiros que deve ser respondido no prazo de 10 dias.
“Cada Conselho Tutelar deve dispor de meios materiais e de recursos humanos mínimos para bem desempenhar sua nobre missão. Sendo assim, reza o art. 4º da dita resolução [Resolução nº 170 do Conanda]: a Lei Orçamentária Municipal ou Distrital deverá estabelecer, preferencialmente, dotação específica para a implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos tutelares, custeio com remuneração, formação continuada e execução de suas atividades”, destacou o promotor Celsimar Custódio na portaria de instauração do inquérito civil.
A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPE da última quarta-feira (11). A investigação será conduzida pela Promotoria de Ananás, a qual o município de Angico faz parte.
