Tocantinópolis: UFNT dá mais um passo rumo à independência

sexta-feira, 16 de abril de 2021 às 11:08
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Imagem: Divulgação/UFNT.

TOCANTINÓPOLIS – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei complementar para permitir a alocação de pessoal para tornar possível o funcionamento da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).

A UFNT foi criada a partir da divisão da estrutura da atual Universidade Federal do Tocantins (UFT), em 2019. Desde então, estão sendo realizados procedimentos administrativos para separar as duas instituições. Um dos entraves era que a declaração de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19 suspende a alocação dos cargos e por isso a instituição ficou sem ter como realizar concursos para os profissionais de que precisa para funcionar de forma independente.

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O novo texto permite ainda concurso público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esta empresa pública é vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico nos hospitais das universidades federais. No Tocantins, o Hospital de Doenças Tropicais em Araguaína, por exemplo, é administrado pela Ebserh.

A Secretaria-Geral da Presidência da República esclareceu que “a norma apenas excepciona, para situações muito específicas, dispositivos da Lei Complementar nº 173, de 2020. Permanecem as exigências de conformação com a LRF, a LDO, a LOA, a PEC do Teto e, até mesmo, de outros dispositivos da Lei Complementar que se está alterando”.

(Informações: G1)

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