Vereadores afastados se recusam a assinar notificação para apresentar defesa na Câmara Municipal

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 às 16:02
Câmara Municipal. Foto: Voz do Bico

Redação Voz do Bico 

AUGUSTINÓPOLIS – Os vereadores afastados pela Justiça por 180 dias e alvos de investigação na Câmara de Augustinópolis não assinaram notificação para apresentar defesa ou não foram encontrados pelo oficial da Casa de Leis. Conforme a assessoria jurídica, as diligências foram realizadas no sábado (2) e nesta segunda-feira (4). A convocação agora será feita por edital e será publicada no Diário Oficial do Estado duas vezes em um intervalo de dois dias.

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Ainda segundo a assessoria jurídica da Câmara Municipal, se os vereadores não apresentarem defesa no prazo de 10 dias, a contar da publicação do último edital, será considerada recusa de defesa e o processo seguirá normalmente e depois será apresentado em plenário para votação. Caso os vereadores afastados apresentem defesa, será marcada uma sessão para avaliar as defesas e dá prosseguimento ao processo.

De acordo com o advogado Rui Carlos Aguiar, após receber essas defesas, elas serão apreciadas pela Comissão de Justiça e Redação, que julgando procedente o processo, serão realizadas algumas diligências, oficializado juiz criminal da Comarca e o Ministério Público para requisitar alguma documentação necessária ao processo. Após conclusão dessa parte, serão feitas as alegações finais por parte dos citados para conclusão dos trabalhos e votação do processo no plenário da Câmara Municipal.

A denúncia protocolada na Casas de Leis e aceita pelos vereadores investiga possíveis infrações político-administrativas, que pode culminar com a cassação do mandato. Os 10 vereadores afastados são suspeitos de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo. A Câmara Municipal instaurou procedimento para apurar não o crime, mas infrações político-administrativa.

Mensalinho: Vereadores recebiam de R$ 1 mil a R$ 8 mil mensal para aprovar projetos da Prefeitura de Augustinópolis

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