Vereadores de Praia Norte questionam sobre recursos da merenda escolar e cobram combate à covid-19; secretários respondem

sexta-feira, 15 de maio de 2020 às 17:58
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Câmara Municipal de Praia Norte. Foto: Divulgação.

PRAIA NORTE – Quatro vereadores protocolaram nesta quarta-feira, 13, dois ofícios na Prefeitura de Praia Norte. Um dos ofícios cobra uma ação imediata do poder executivo, já que há vários casos confirmados de pessoas infectadas com covid-19 no município e, segundo os vereadores, não há medidas de prevenção à doença.

No segundo documento, os vereadores pedem explicações ao prefeito Ho-Chi-Min Silva Araújo e ao secretário municipal de Educação e Cultura, José Nogueira Lima, sobre a destinação dos recursos da merenda escolar do município.

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De acordo com os vereadores, devido à pandemia do novo coronavírus, os recursos da merenda escolar deveriam ter sido usados na aquisição de kits de alimentação para serem distribuídos aos pais de estudantes da rede municipal, mas até agora nenhum kit foi entregue pela prefeitura.

Os ofícios são assinados pelo presidente da Câmara Municipal de Praia Norte, Jeremias Roberto dos Santos Borges, pelo 1° Secretário, Francisco Esequiel Santos (Doutor) e pelos vereadores Maria Aparecida Alves de Sousa e Reinaldo Nunes Moreira.

“Estamos muito preocupados com essa situação que assola o município, os casos de covid-19 estão só aumentando e mesmo a prefeitura tendo recebido recursos, nada está sendo feito”, afirmou o vereador Doutor.

Já o ofício enviado ao prefeito Ho-Che-Min e à Secretária Municipal de Saúde, Claudilene Sousa Fortaleza, os vereadores relatam o caso de uma servidora municipal que teria testado positivo para o coronavírus e mesmo com sintomas característicos da doença não foi afastada de suas funções, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde foi informada da situação.

“A servidora continuou atendendo normalmente o público, fato que pode ter ocasionado a contaminação de diversas outras pessoas que tiveram contato com ela”, consta no ofício.

Nos documentos também há um questionamento sobre os recursos no valor de R$ 150 mil, destinados pela senadora Kátia Abreu para combate à covid-19 e outros R$ 300 mil, destinados pelo deputado federal Osires Damaso, também para combater a doença em Praia Norte.

“Queremos saber como esses recursos serão utilizados, pois sabemos que até os profissionais de saúde estão sem equipamentos de segurança e a doença está se alastrando muito rápido”, cobra Doutor.

Merenda Escolar

Com relação à merenda escolar, para que o remanejamento dos recursos fosse possível, no último dia 7 de abril a Câmara Municipal alterou a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, a fim de autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais de alunos da educação básica. A alteração da Lei irá vigorar durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência e calamidade pública.

“Já se passaram mais de 30 dias da publicação da lei e ainda não se tem notícias de nenhuma ação por parte da Secretaria Municipal de Educação no sentido de fazer a distribuição dos alimentos adquiridos com recursos do PNAE. Sabemos por meio dos veículos de comunicação e pelo próprio Ministério da Educação que os recursos estão sendo destinados aos municípios regularmente, mesmo diante da suspensão das aulas. Por isso queremos saber sobre a destinação dos recursos e quando será iniciada a distribuição dos kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino”, ressalta Doutor.

“As aulas estão suspensas desde o dia 13 de março e enquanto todos os municípios do Bico do Papagaio fizeram a entrega dos kits de alimentação, Praia Norte foi o único município que não fez a entrega”, questiona o vereador Doutor.

Secretários respondem

Secretária de Saúde

Em resposta ao ofício relacionado à prevenção ao coronavírus, a secretária municipal de Saúde, Claudilene Fortaleza, afirmou que Praia Norte possui um plano de contingência contra a covid-19, disponível no portal da prefeitura e atualizado de acordo com as necessidades do município, além de decreto estabelecendo uso de máscaras pela população.

A secretária destacou que todo o serviço de saúde de Praia Norte foi reorganizado para atender os pacientes com coronavírus de forma isolada, enquanto os integrantes do grupo de risco para covid-19 recebem acompanhamento em casa, assim como as pessoas que apresentam sintomas da doença. Estas ficam isoladas já nos primeiros sintomas.

Ainda de acordo com a secretária, as consultas nos ambulatórios ocorrem por agendamento, para evitar aglomerações e haver tempo de a equipe de saúde higienizar locais e equipamentos; além disso, no Disk Saúde o paciente pode realizar teleconsultas, para não precisar sair de casa.

Claudilene Fortaleza afirmou que a prefeitura está fiscalizando estabelecimentos comerciais, realizando barreiras sanitárias na saída do município, com orientação e triagem para identificar casos suspeitos de coronavírus, e higienizando ruas e paredes de estabelecimentos durante a noite.

Por fim, foi apontada pela secretária a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários da prefeitura, bem como dos insumos e materiais necessários ao diagnóstico de covid-19.

Secretário de Educação

Já o secretário municipal de Educação, José Nogueira, respondeu ao questionamento dos vereadores afirmando que os municípios da região que distribuíram cestas básicas para os alunos o fizeram utilizando alimentos já adquiridos pelas escolas para a merenda.

Porém, os alimentos da merenda escolar de março de Praia Norte acabaram no dia 12. No dia seguinte, 13 de março, as aulas foram paralisadas. Assim, as escolas não tiveram alimentos sobrando para criar cestas básicas.

De acordo com o secretário, o dinheiro que veio para as escolas de Praia Norte em março “ainda está na conta e será utilizado para comprar a merenda dos alunos quando as aulas retornarem. Depois que a pandemia passar, vai ter aulas em julho, dezembro e janeiro para repor o tempo perdido. Nesses meses, não vem verba para merenda, então vamos usar o dinheiro que está guardado agora. Segunda-feira vamos nos reunir para definir se vamos mudar isso. Se até o começo de junho as aulas não começarem, aí sim vamos distribuir cestas básicas”.

O secretário finalizou alegando que a alteração na Lei 11.947 apenas autorizou as prefeituras a criarem cestas básicas neste momento (inclusive para evitar o vencimento dos alimentos), mas não tornou a ação obrigatória.

(Voz do Bico e Assessoria)

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