“Não há espaço para prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600”, diz Maia

quarta-feira, 12 de agosto de 2020 às 11:31
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Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados.

NACIONAL – “Eu concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. Nós temos que construir um caminho, mas esse debate nós vamos fazer em outro momento”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), nessa terça-feira, 11, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O principal assunto do encontro foi o teto de gastos. Maia expressou preocupação com a possibilidade de furar o teto e defendeu que haja melhoria na qualidade do gasto público. “Não tem jeitinho, não tem esperteza”, disse ele. “Você explode o teto de gastos de um lado e a economia afunda do outro.”

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“De forma nenhuma, a presidência da Câmara vai pautar, e eu espero que o governo não encaminhe nenhuma prorrogação do decreto de calamidade”, disse Maia. Segundo ele, isso não pode ser instrumento para furar o teto no ano de 2021 através do orçamento de guerra. Tanto o decreto de calamidade pública quanto a emenda constitucional que estabeleceu o orçamento segregado são válidos apenas até o final de 2020. Maia defendeu que sejam regulamentados os gatilhos do teto de gastos.

“Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a ministros fura-tetos”, disse Guedes, que frisou que, se o presidente quiser ser reeleito, terá de ser dentro dos padrões de responsabilidade fiscal. “Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto.”

Para Guedes, conselheiros que estão defendendo rompimento do teto de gastos irão levar o presidente Jair Bolsonaro para uma zona de incertezas, de impeachment e de irresponsabilidade fiscal. “O presidente sabe disso e ele tem nos apoiado.” Ele defendeu que haja desindexação e desvinculação dos gastos do orçamento.

O teto foi aprovado pelo Congresso em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB) e limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. Com a crise decorrente da pandemia de covid-19, os debates sobre ampliação do gasto público voltaram à tona e chegaram a ser defendidos por pessoas próximas ao presidente.

(Congresso em Foco)

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