Já está disponível, na biblioteca digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a cartilha Planejamento e Financiamento para a Gestão Pública Municipal de Cultura. A publicação foi desenvolvida com o objetivo de auxiliar os gestores públicos de cultura, principalmente os municipais. Por esse motivo, pode ser conferida gratuitamente na internet.
Ao elaborar a cartilha, a área técnica de Cultura da CNM buscou responder questionamentos como: onde posso captar recursos para executar ações, políticas e programas de cultura no meu Município; que tipos de ações, políticas e programas municipais de cultura devo e/ou posso implementar com esses recursos captados; e por que é importante estruturar um planejamento para a gestão pública municipal de cultura.
Assim, as primeiras páginas trazem normas jurídicas que os gestores públicos de cultura devem dominar. Dentre elas: artigos constitucionais que tratam de competências municipais no que se refere à cultura; e as legislações que instituíram o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura.
Os demais capítulos apresentam sugestões de atuação para o fortalecimento do setor, inclusive em relação ao planejamento de ações, políticas e programas de cultura que promovam a produção, a distribuição, o acesso e a fruição cultural em âmbito local. Em seu fechamento, a publicação apresenta dicas de fontes de recursos federais e estaduais para o financiamento de iniciativas culturais.
Leis estaduais de incentivo à cultura, fundos estaduais de cultura, Lei Rouanet e programas federais de cultura estão comtemplados na cartilha. Ela pode ser acessada na bilbioteca da CNM, e demais dúvidas podem ser sanadas por meio do e-mail cultura@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6053.
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