Após decisão da Justiça, Hospital de Araguaína repõe material para cirurgia

segunda-feira, 2 de abril de 2018 às 15:58
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ARAGUAÍNA – A reposição de materiais para cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi restabelecida nesta segunda-feira (2), após decisão da Justiça que deferiu pedido de prisão e multa pessoal de gestores públicos caso continuassem descumprindo ordem judicial para regularização dos insumos necessários para cirurgias ortopédicas no referido hospital.

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A Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE), que conta com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como parte requerente no processo, garantiu a decisão para a regularização do serviço, mas o Estado vinha descumprindo a determinação. Uma nova manifestação da DPE-TO vai reiterar a necessidade de realização de mutirão de cirurgias para suprir a demanda de pacientes, aumentada pela paralisação dos procedimentos nos últimos 15 dias.

De acordo com o defensor público Sandro Ferreira, o setor de ortopedia do hospital sinalizou que com a alocação de recursos humanos e o compromisso da empresa de fornecer os materiais necessários, seria possível realizar o mutirão nos próximos 15 dias. “Todo o esforço agora está dirigido para que se consiga sanar o problema que foi gerado pelo período de paralisação total”, disse o defensor.

Entenda o caso

O pedido de fornecimento urgente de insumos, com pena de prisão e multa pessoal cumulativas para gestores da saúde, foi protocolado na sexta-feira (30). Na petição, DPE e MPE solicitaram o fornecimento urgente de insumos para a realização de cirurgias ortopédicas emergenciais no HRA e, caso o pedido não fosse atendido no prazo de até 24 horas, requereu a prisão e multa pessoal dos gestores.

A petição citou o secretário estadual da Saúde, Renato Jayme da Silva, o superintendente de aquisição e estratégias de logística da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Afonso Piva Santana, e o responsável pela empresa de fornecimento dos insumos (Dibron Comércio de Artigos Ortopédicos Eirelli), Ney Alexandre Ataíde.

No mesmo dia, a Justiça deferiu os pedidos quanto aos insumos, citando os gestores e o responsável pela empresa no domingo (1°), tendo este último cumprido a ordem judicial dentro do prazo de 24 horas.

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