Câmara de Augustinópolis aprova cinco projetos em sessões extraordinárias

terça-feira, 21 de janeiro de 2025 às 15:25
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Foto: Divulgação

AUGUSTINÓPOLIS – A Câmara Municipal de Augustinópolis realizou nesta terça-feira (21) duas sessões extraordinárias para apreciação de importantes matérias enviadas pelo Poder Executivo. As sessões, convocadas através do Ato n.º 1, de 17 de janeiro de 2025, foram necessárias para viabilizar medidas administrativas urgentes do município.

Com presença maciça dos parlamentares, apenas o vereador Rômulo Barbosa Campos não pôde comparecer devido à alteração em seu voo de retorno à cidade, ocasionada pelas fortes chuvas que atingem a região. O vereador encontrava-se em viagem quando ocorreram as sessões extraordinárias.

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Na primeira sessão, iniciada às 8h15 no Plenário Marielza da Silveira, foi adotado um rito especial com a designação de relatores especiais para análise das matérias. O procedimento foi necessário porque as comissões permanentes da Casa ainda não foram constituídas, já que a primeira sessão legislativa ordinária só terá início em 15 de fevereiro.

A designação dos relatores especiais permitiu a análise técnica e jurídica dos projetos sem comprometer a urgência requerida pelo Executivo“, explicou o presidente da Câmara, vereador Antônio Silva Feitosa, o Toim da Prefeitura. Durante a primeira sessão, os relatores foram designados e apresentaram seus pareceres, todos favoráveis às proposições.

Na segunda sessão, iniciada às 9h45, os vereadores aprovaram por unanimidade cinco projetos: duas leis complementares e três leis ordinárias. As leis complementares tratam de alterações na estrutura de cargos comissionados e efetivos do município. Já as leis ordinárias aprovaram contratações temporárias para atender necessidades da prefeitura e fundos municipais, reajuste de 7% no piso do magistério e criação da Secretaria Municipal da Mulher.

A nova Secretaria da Mulher será responsável por implementar políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres, combate à violência de gênero e promoção da igualdade. Já o reajuste do magistério adequa os vencimentos dos professores municipais ao piso nacional da categoria.

Os autógrafos das leis aprovadas foram encaminhados ao Poder Executivo para sanção. As novas normas terão efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, conforme previsto nos respectivos projetos.

(Redação Voz do Bico)

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