TOCANTINS – No dia 24 de março, o governador Mauro Carlesse (DEM) assinou uma medida provisória suspendendo os cortes de água e energia elétrica por 90 dias. Esse prazo vence neste mês em todo o estado. Segundo informações das concessionárias, a inadimplência aumentou, principalmente entre moradores e entre os donos de empresas que tiveram que fechar as portas por causa da pandemia.
Todo mês as contas chegam, mas a autônoma Maria Edna não pode pagar. É que o restaurante que ela administra há seis anos não está funcionando e ela está sem renda. “Prejudicou muito no trabalho, porque a gente estava com uma programação, com licitação das empresas para fornecer e também prestação de serviço em outras empresas”, disse.
A situação é semelhante à de muitos tocantinenses que por causa da pandemia ficaram sem trabalho. Sem dinheiro, com muitas despesas em casa, muitos não conseguiram pagar as contas.
Concessionárias de água e energia dizem que o número de pessoas que deixaram de pagar as faturas aumentou nos últimos meses.
“O número de inadimplentes, principalmente na classe residencial, que foi a classe suportada pela resolução 878 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Para esses residenciais aumentou consideravelmente e para os clientes comerciais também tiveram um aumento considerável, principalmente pelo fechamento do comércio”, explicou o gerente comercial da Energisa, Mauro Inácio dos Santos.
“Quanto mais inadimplente for, fica mais difícil a solvência da fatura. Incorre em juros, encargos, isso onera a conta. É importante que as pessoas mantenham as contas em dia, os que podem fazer isso”, afirmou o supervisor comercial da BRK Ambiental, Peterson Portela.
O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB Thomas Jefferson disse que se houver cortes neste período, o consumidor pode ser indenizado.
“O consumidor deve procurar os seus direitos, por meio do Procon, responsável por fiscalizar essas concessionárias, bem como o Ministério Público, que tem um canal direcionado ao consumidor e até mesmo advogado, caso ele entenda que deve haver alguma medida judicial para reaver danos materiais e morais”.
As concessionárias não sabem se o prazo vai ser prorrogado, mas garantem que estão cumprindo com a determinação. “Vamos aguardar como vai ser a evolução disso, pode ser que tenha uma eventual postergação, mas independente disso a gente vai fazer uma análise, a partir do fim do prazo para comunicar os clientes de quando a gente vai retornar a ação de cortes”, disse o supervisor comercial da BRK Ambiental.
O gerente da Energisa recomendou que os clientes procurem a concessionária para negociar a dívida. “Caso o cliente tenha algum problema para fazer o pagamento até o dia 23 de junho, nos procure que nós vamos fazer a negociação e evitar uma possibilidade de corte futuro”.
(G1)
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