O Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou edital de chamamento para Consulta Pública sobre o parecer que trata da reorganização dos calendários escolares e da realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da Covid-19.
Em função da atual situação de emergência de saúde pública, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 934/2020, que estabelece normas educacionais excepcionais para o corrente ano letivo.
Na educação básica, a MP dispensa as escolas e redes de ensino da obrigatoriedade de cumprimento do mínimo de 200 dias letivos, desde que mantida a carga horária mínima anual de 800 horas ou conforme estabelecido em normas dos respectivos sistemas de ensino.
Nesse sentido, o CNE disponibilizou a Proposta de Parecer sobre Reorganização dos Calendários Escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia e, por meio da consulta pública, receberá subsídios e contribuições sobre a referida proposta.
O Conselho Nacional de Educação receberá dos prefeitos documentos, com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por meio eletrônico em formato texto, para o endereço [email protected], até quinta-feira, 23.
Diante das dificuldades a serem enfrentadas pelas redes municipais de ensino neste ano letivo, a CNM alerta os gestores municipais quanto à importância de participar da consulta pública, apresentando sugestões que venham a contribuir para a reorganização do calendário escolar em 2020 e que consideram a realidade enfrentada pelos municípios.
(T1 Notícias)
