PALMAS – Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Desde a criação, a lei tem contribuído de forma efetiva nas questões relacionadas a violência doméstica e familiar. Dados do Tribunal de Justiça mostra que, de janeiro de 2017 a julho deste ano, 7.314 casos de crimes contra a mulher foram ajuizados no Tocantins.
Para a Justiça, o crescente número de processos demonstra que as vítimas vêm se sentindo mais seguras para denunciar os agressores e que o trabalho do Judiciário tem conseguido ganhar a confiança de quem sofre esse tipo de crime. Os números ainda evidenciam uma realidade que antes ficava velada, pois, na maioria dos casos, a violência contra a mulher é cometida por parceiros ou ex-parceiros.
Lucirene Rodrigues dos Santos, de Monte do Carmo, é um exemplo dessa situação vivida por muitas mulheres. Ela foi vítima de violência doméstica por parte do ex-marido e permaneceu calada por 13 anos. “No início ele me impediu de continuar meus estudos. Depois de falar com alguns amigos. As coisas foram só piorando até o ponto que me impedia de ter contato com a minha própria família e começou a realizar agressões físicas. A gota d’água foi quando ele me agrediu com uma faca”, contou a servidora pública.
Após denunciar o ex-marido, ela mobilizou o poder público para conseguir uma unidade da Educação de Jovens e Adultos para o município, voltou a estudar e se formou em Ciências Contábeis. “De alguma forma a minha história serviu para mudar a vida de outras mulheres”, comemorou.
Segundo a juíza Nely Alves da Cruz, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, apesar das dificuldades para uma mudança cultural, os avanços são perceptíveis. O Tocantins hoje conta com três varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violência.
“Os desafios são muitos, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, uma das melhores do mundo sobre o assunto, promoveu mudanças consideráveis no tratamento da questão de violência doméstica e familiar. Ainda assim, estamos longe de atingir o almejado, que é a proteção integral das vítimas e, consequentemente, a paz em casa”, explicou.
Com o intuito de dar celeridade nos processos que envolvem violência doméstica e familiar, o Judiciário tocantinense participa da 11º Semana da Justiça pela Paz em Casa entre os dias 20 e 24 deste mês. Durante a semana, além do esforço concentrado no julgamento de ações, também é promovida a reflexão sobre o tema para fomentar o combate este tipo de violência.
