Redação Voz do Bico
PALMAS – Por meio de comunicado enviado à imprensa, o Governo do Tocantins defendeu a jornada de trabalho de 8h para servidores do Estado depois das exonerações feitas para reforma administrativa. Ainda segundo o governo, os servidores de órgãos extintos serão remanejados para outras secretarias, tendo como prioridade o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) e a Secretaria de Estado da Saúde.
“O Governo do Estado do Tocantins informa que devido à redução em 50% do número de servidores contratados e em 30% do número de cargos em comissão, se tornou necessário o retorno da jornada de trabalho de 8 horas diárias”, diz o comunicado.
Ainda segundo a nota, até 31 de dezembro de 2018, os servidores efetivos representavam 60% do número total de funcionários e, com a redução dos contratos e cargos em comissão, a proporção de servidores efetivos deve chegar a 80%.
“Em virtude desta diminuição no número de servidores, o retorno da jornada de 8 horas é imprescindível para que a população tenha acesso aos serviços públicos oferecidos pelo Estado e tenha condições de ser atendida dentro de sua necessidade, além de melhorar a qualidade da arrecadação do Governo, que será revertida em melhorias para todos os cidadãos”, reforçou o comunicado.
Os órgãos que tiveram suas atividades encerradas, como o Escritório de Representação em Brasília, o Banco do Empreendedor e a TVE, terão os servidores remanejados para outros órgãos que fazem atendimento direto ao cidadão. Neste primeiro momento, a prioridade de remanejamento é para o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) e para a Secretaria de Estado da Saúde.
“Como já informado pelo Governo do Estado, a economia com a extinção e incorporação de alguns órgãos é de R$ 47 milhões por ano, somados à redução dos cargos em comissão e contratos temporários, o corte de gastos em folha de pagamento e custeio será na ordem de R$ 500 milhões ao ano”, garante o governo.
O comunicado destaca, ainda, que o momento é reorganização administrativa em busca do reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, o ajuste das contas e o equilíbrio fiscal. “Com o reenquadramento na LRF e a recuperação da capacidade de investimento, o Governo do Tocantins espera inaugurar um novo momento de crescimento econômico no Estado, com a realização de obras e melhorias administrativas visando a geração de empregos e oportunidades para todos os cidadãos tocantinenses”, finaliza nota.
