TOCANTINS – Durante o mês de maio, considerado mundialmente como o mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), traz orientações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência, através de um manual destinado aos prefeitos do Tocantins
O objetivo do Manual de Orientações é auxiliar os gestores dos municípios na elaboração de instrumentos e políticas de enfrentamento às violências de crianças e adolescentes em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, dia 18 de maio, e chamar a atenção também para o período de isolamento e distanciamento social, momento em que as crianças estão mais tempo em casa e suscetíveis aos vários tipos de violências.
Para a gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Rejane Pereira, o enfrentamento a todo tipo de violência contra crianças e adolescentes é prioridade e todos os seus direitos devem ser garantidos de forma integral pela sociedade e pela rede de atendimento.
“O Manual estabelece prioridade e agilidade no atendimento de crianças vítimas de qualquer tipo de violência em toda a Rede de Proteção”, destacou.
Manual de Orientações
A gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Seciju, Andreia das Neves Seles, fala sobre pontos importantes das orientações aos gestores municipais. “O material informativo se baseou na garantia de direitos estabelecidos pela Constituição Federal, pelo ECA e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e traz sugestões para os municípios sobre a necessidade de elaborar Planos de Contingência visando à proteção dos direitos das crianças durante a pandemia; divulgar os canais de denúncias de violências; implementar estratégias para minimizar violências domésticas e sexuais; elaborar campanha para prevenção e combate ao abuso e exploração sexual; além de realizar ações e estratégias de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes indígenas e quilombolas”, exemplificou.
(Secom)
