TOCANTINS – O governador Wanderlei Barbosa editou nesta quarta-feira, 22, uma Medida Provisória mantendo a mesma base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) utilizada em 2021 também para o ano de 2022. O cálculo do IPVA é baseado na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que calcula o preço médio dos veículos automotores, sempre em referência ao ano anterior, mas devido ao aumento significativo ocorrido em 2021, o governador decidiu continuar utilizando a Tabela Fipe de 2020.
“Temos que entender o cenário atual, que é totalmente adverso e atípico, ponderar sobre as dificuldades financeiras pelas quais todos estão passando e ser justos com o cidadão. Não podemos onerar o contribuinte, repassando um aumento que foi significativo, não faria isso de forma alguma. Então, o contribuinte pode ficar tranquilo, porque vamos utilizar a mesma base de cálculo e com as mesmas condições de pagamento”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Neste ano, a Tabela Fipe teve um reajuste médio de 23% a 34%, que não será aplicado por ser muito alto. Outro fator que foi considerado pelo governo foi a quantidade de tocantinenses que deixou de pagar o IPVA em anos anteriores. Se houvesse o aumento do preço, a inadimplência poderia ser ainda maior.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, explicou que Medida Provisória não se aplica aos veículos novos. “Os veículos novos não entram no cálculo da Tabela Fipe 2020, no caso seria o valor da nota fiscal. Ainda assim, seguindo determinação do governador Wanderlei Barbosa, vamos dar o mesmo tratamento isonômico. Os valores do IPVA 2022 desses novos veículos serão regulamentados posteriormente por meio de portaria que será publicada ainda este ano”, destacou.
(Secom)
