Redação Voz do Bico
PALMAS – Por meio de nota, o Governo do Tocantins apresentou esclarecimentos sobre o Decreto nº 5.863, de 27 de setembro de 2018, que estabelece o contingenciamento de R$ 159 milhões do orçamento anual para o exercício de 2018. Conforme a nota, todas as ações planejadas, iniciadas e licitadas continuarão sendo executadas normalmente e não haverá prejuízos para os serviços essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
“O contingenciamento nada mais é do que uma medida de equilíbrio fiscal. Pois o Orçamento de 2018 foi implementado pela gestão passada, que estimou uma arrecadação que não se efetivou. Por isso, há a necessidade do contingenciamento para que o Estado não apresente déficit ao fim do exercício fiscal”, ressalta a nota enviada pelo governo.
Ainda segundo o governo, a atual administração recebeu as contas do Estado em desequilíbrio e desenquadradas perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela gestão atual já têm apresentado resultados. “O Relatório de Gestão Fiscal e Execuções Orçamentárias do 2° quadrimestre de 2018 indica, em um comparativo com o 1° quadrimestre deste ano, que os gastos com pagamento de servidores caíram 3,8%, gerando uma economia de R$ 161 milhões aos cofres do Estado, de maio a agosto de 2018”, diz a nota.
O governo também destaca que foram reduzidos os gastos em despesas com água, energia elétrica, contratação de terceiros, diárias pagas a servidores, passagens aéreas, materiais administrativos, dentre outros. O contingenciamento, conforme o governo, objetiva a meta de equilibrar as despesas no primeiro quadrimestre de 2019 dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Decreto nº 5.863 é o quarto contingenciamento realizado desde março, quando Carlesse assumiu o governo. Entre os setores do Estado afetados, estão: o executivo estadual, com corte de despesas na casa dos R$ 123 milhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 7 milhões; Tribunal de Contas do Estado, com R$ 3,7 milhões; Judiciário, com R$ 15,7 milhões; Ministério Público, com R$ 5,8 milhões; Defensoria do Estado, com corte de R$ 3,5 milhões. (*Com informações da Assessoria)
