PALMAS – A Polícia Militar do Tocantins informou, nessa segunda-feira (5), que ainda aguarda a publicação oficial sobre o fim da decisão liminar do Tribunal de Justiça que suspendia o concurso da PM. A ação foi encerrada na semana passada depois que o Ministério Público e o Governo do Estado desistiram do processo. O documento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Mas a seleção deve continuar parada por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O concurso da PM foi realizado em março deste ano, Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades. O certame acabou sendo suspenso um mês depois, após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). Naquela ocasião, o Tribunal de Justiça suspendeu atos do governo, incluindo o concurso da Polícia Militar. Foi essa liminar que perdeu seus efeitos na semana passada, devido a eleição do novo governador.
Só que o concurso também está sendo impedido de continuar pelo Tribunal de Contas. Neste caso, um dos principais problemas apontados é que o Estado está bem acima do gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo também teria deixado de enviar informações sobre a realização do certame. Segundo o Tribunal de Contas, o concurso vai continuar suspenso até o julgamento em plenário. Só que isso ainda não tem data para acontecer.
A Polícia Militar informou também que solicitou cópia do inquérito policial que indiciou 19 pessoas por fraude durante a aplicação das provas. Os documentos serão utilizados no processo administrativo que está sendo feito pela Comissão de Concurso. Esse processo administrativo não impede que a seleção seja retomada quando as questões judiciais forem encerradas. “A Polícia Militar reitera que, tão logo as suspensões sejam resolvidas, pretende dar continuidade às demais fases do certame”, informou em nota.
Fraude
O inquérito realizado pela Polícia Civil apontou 35 números de telefone que teriam recebido os gabaritos das provas, em março deste ano. Dentre estes, a polícia conseguiu identificar 16 candidatos até agora. Os investigadores ainda não descobriram de quem são os outros 19 números, pois muitos estavam cadastrados em nome de terceiros que não tiveram envolvimento com a fraude. Apesar disso, o Instituto AOCP afirmou que os candidatos identificados foram eliminados e o concurso “encontra-se íntegro e livre de fraude”. (Com informações do G1 Tocantins)
