Mais de 9 mil idosos foram beneficiados com o Cartão do Idoso no Tocantins só este ano

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 às 11:17
Fotos: Carlessandro Souza / Governo do Tocantins

PALMAS – Mais de 9 mil idosos foram beneficiados com o Cartão do Idoso no Tocantins este ano. O benefício garante gratuidade em transporte rodoviário e aquaviário intermunicipais de passageiros às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que residem no estado e têm renda de até dois salários mínimos.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) é responsável pela orientação aos municípios e pela confecção do Cartão, que já beneficiou 37 mil e 694 idosos desde 2015. “São mais de 37 mil pessoas que já adquiriram o Cartão do Idoso. As empresas estão disponibilizando dois assentos nos ônibus e um nos micro-ônibus e vans. Caso as vagas de gratuidade já tenham sido concedidas, os outros idosos recebem desconto de 50% no valor da passagem”, disse a gerente de Controle de Benefícios, Lilian Pragida.

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O Cartão é previsto pela Lei Estadual nº. 2.001, de 17 de dezembro de 2008. Caso as empresas transportadoras descumpram a lei, podem ser penalizadas com advertência por escrito, multa de cem vezes o valor da passagem, que pode chegar a até mil vezes quando em reincidência e até a revogação unilateral da concessão, permissão ou autorização. A Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (ATR) é responsável por fiscalizar as empresas e as reclamações podem ser feitas pelos telefones 0800 646 2343 ou (63) 3218-2310/2300.

Para adquirir o Cartão é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município onde reside munido de duas fotos 3X4 recentes e coloridas, cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda. Para obter a Autorização de Viagem do Idoso, o interessado deve dirigir-se aos postos de venda de passagens munido do Cartão ou declaração emitida pela Setas. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)

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