MPE instaura inquérito para investigar desvio de função de servidora em favorecimento a prefeita de Palmeiras

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 às 11:02
Foto: Ascom/MPE

Redação Voz do Bico

PALMEIRAS – O Ministério Público Estadual, Comarca de Tocantinópolis, abriu inquérito civil para investigar desvio de função de uma funcionária do município de Palmeiras do Tocantins para atender interesses pessoais da prefeita Erinalva Alves Braga, mais conhecida como Nalva Braga. O inquérito foi motivado após reclamação feita Andréa de Moura Bandeira, funcionária que teria sido colocada em desvio de função.

Conforme a reclamação formulada ao MPE, “Andréa Bandeira, devidamente qualificada, informa que a prefeita municipal de Palmeiras do Tocantins, Erinalva Alves Braga, teria colocado tal servidora em desvio de função, ao remanejá-la da Secretaria de Educação, onde exercia o cargo efetivo de Supervisora Educacional, para a Escola Municipal Tia Lila, para exercer a função de Supervisora Escolar, além de ter colocado em seu local de trabalho Orcilene Fernandes Rocha Cavalcante, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora de Projetos Pedagógicos”.

O promotor Celsimar Custódio determinou, imediatamente, as providências para a coleta de informações, depoimentos, perícias e outras diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos e posterior tomada das medidas judiciais ou extrajudiciais que o caso requerer ou arquivamento dos autos.

Para investigar o caso, o promotor requisitou a Secretária Municipal de Educação de Palmeiras do Tocantins, no prazo de 15 dias, informações acerca da reclamação formulada. O promotor solicitou, ainda, esclarecimentos entre a diferença entre os cargos de supervisor educacional, supervisor escolar e coordenador de projetos pedagógicos, indicando quais desses são cargos comissionados.

O MPE também pediu a ficha funcional de Orcilene Fernandes Rocha, inclusive o atual local de lotação. O oficial de diligência do MPE também deve verificar que na legislação municipal de Palmeiras do Tocantins, em especial na Lei de Organização Administrativa, a descrição das atividades dos cargos de supervisor educacional, supervisor escolar e coordenador de projetos pedagógicos.

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