PALMAS – Para evitar eventuais sobrepreços ou valores abusivos nos postos de combustível, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE) e os demais órgãos que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdec-TO) emitiram Nota Técnica que orienta limite para abastecimento de veículos durante a crise.
A nota técnica foi emitida nesta terça-feira (29), quando ocorreu o reabastecimento dos postos de combustível em Palmas, e recomenda temporariamente a racionalização do abastecimento de combustível em 30 litros para carros e caminhonetes, 10 litros para motos e cinco litros avulsos por consumidor, em recipiente devidamente aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O documento orienta também a racionalização temporária das vendas de botijões de gás de cozinha em uma unidade por pessoa.
Além do Nudecon, assinaram a Nota Técnica a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Ministério Público do Estado (MPE), Procon – Tocantins, Vigilância Sanitária Estadual, Sindicato dos Revendedores e Transportadores de Gás Engarrafado do Estado do Tocantins (Sirtragás), Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto) e Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).
