TOCANTINS – Em petição protocolada nesta segunda-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida por eleição suplementar direta no Tocantins seja direta. O documento endereçado ao presidente do TSE, ministro Luiz Fux, foi protocolado com o auxílio da Assessoria Jurídica da OAB Nacional.
O documento, assinado pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, argumenta que em 2009 o Tocantins passou por um processo traumático de eleição indireta, com atitudes não republicanas tomadas pelos candidatos ao cargo de governador, inclusive com loteamento da administração aos deputados na eleição indireta.
“Em 2009, nós tivemos uma situação traumática em duplicidade. Primeiro, com o loteamento da administração estadual aos deputados e depois com as ações do gestor, que eleito indiretamente, tentou a reeleição pela via direta em 2010 promovendo vários atos eleitoreiros que nunca avaliaram a capacidade financeira do Estado e comprometem o governo até a hoje”, afirmo Walter Ohofugi.
Nesta terça-feira, o TSE deve definir o modelo de eleição suplementar para o Estado, que ocorre após a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice-governador Cláudia Lelis na semana passada por uso de dinheiro não contabilizado na campanha da eleição de 2014.
Além disso, a OAB ressalta a mudança na legislação eleitoral, citando na íntegra a alteração que respalda a realização de eleição direta sempre que a vacância ocorrer com mais de seis meses para término do mandato, como é o caso.
O texto ainda argumenta que o entendimento pelas eleições diretas já foi adotado no Amazonas, no ano passado. O presidente da OAB-TO afirma que a iniciativa tem o objetivo de dar mais lisura ao processo e legitimidade ao próximo governo, além de resguardar os interesses maiores do Estado.
O presidente da OAB lembrou que, em 2014, embora a vacância tenha se dado por dupla renúncia de governador e vice, mais uma vez o Estado teve um gestor eleito indiretamente que, para tentar se eleger na disputa direta, promovera outra série de medidas eleitoreiras. “O Tocantins não aguenta mais isso. Por mais que seja custoso fazer uma eleição direta suplementar agora, os custos serão muito menores do que o possível prejuízo que o combo eleição indireta mais disputa em outubro possa acarretar”, salientou Ohofugi. (Redação Voz do Bico, com informações da OAB-TO)
