AUGUSTINÓPOLIS – O presidente da subseção da Ordem dos Advogados de Augustinópolis, Dr. Ademar de Sousa, parabeniza os colegas advogados da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins e Subseção Augustinópolis/ TO pelo Dia do Advogado, comemorado nesta quinta-feira, 11 de agosto.
Confira a íntegra abaixo:
O Dia do Advogado é comemorado no Brasil no dia 11 de agosto para relembrar e celebrar a data de criação das duas primeiras faculdades de Direito no país, que aconteceu no ano de 1827.
Na data no Século XIX, D. Pedro I decretou a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
Antes disso, quem desejava estudar direito precisava ir para a Europa, em geral, para a Universidade de Coimbra, em Portugal.
Naquela época (e ainda por muitos anos depois disso), o curso era considerado sinônimo de status; apenas os filhos de famílias abastadas podiam tornar-se advogados.
Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi o Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), posteriormente foi promulgada a Lei nº 4.215, de 1963, que criou o Exame de Ordem.
Posteriormente, a Lei nº 8.906/94 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB regulamentou o Exame de Ordem, e não recepcionou o estágio como forma de acesso aos quadros da OAB. Assim, foi excluída a possibilidade de egresso sem realização da prova, ressalvado o direito adquirido.
Com algumas inovações, o Conselho Federal da OAB aprovou, em 20 de outubro de 2009, o provimento n.º 136/2009, que normatizava o Exame de Ordem, unificando conteúdo e aplicação da prova em todo o país.
O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e conta com mais de 1400 cursos de direito.
A OAB Seccional Tocantins, foi fundada em 1º de abril de 1989, a seccional da Ordem em Tocantins celebrou neste ano, 33 anos de idade.
A criação da Subseção de Augustinópolis, aconteceu em 01 de setembro de 2021.
Os formandos em direito podem seguir duas carreiras, a de advogado ou a carreira jurídica.
Para atuar como advogado, após o término do curso de direito, devem prestar o exame da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, necessitando ser aprovados para o exercício da profissão.
Já a carreira jurídica é a que o indivíduo atuará como funcionário público, através de concursos públicos, exercendo a profissão de delegado, juiz, promotor, procurador, dentre outras.
Dr. Ademar de Sousa PARENTE
Presidente OAB Subseção Augustinópolis/TO
