Procon e ANP firmam acordo para reforçar fiscalização de combustíveis no TO

sábado, 14 de Abril de 2018 às 18:24
Foto: Lia Mara / Governo do TO

TOCANTINS – O Governo do Tocantins assinou um acordo que garante parceria entre a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO)  e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo do acordo é estabelecer cooperação técnica e operacional reforçar a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Dentre as ações previstas no acordo estão a fiscalização, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação do setor.

Além disso, as atividades de georreferenciamento vão atualizar e contextualizar o cadastro dos postos com o intuito de aumentar a confiabilidade sobre os dados das empresas, garantir a segurança do abastecimento, melhorar a gestão de ações de fiscalização e promover a economia de recursos públicos.

Segundo o termo, após o treinamento dos servidores do Procon,  as metas a serem atingidas passam pelas ações de fiscalização em campo, em conjunto com agentes de fiscalização da ANP e em forças-tarefa; ações de fiscalização em campo realizadas isoladamente pelo Procon/TO; ações de georreferenciamento realizadas também pelo órgão partícipe; treinamento em ações de fiscalização e apresentação de relatório semestral das atividades e ações de fiscalização efetuadas pelo Procon nos termos do acordo.

“Vale ressaltar que as fiscalizações ocorrerão ao longo do ano, em 43 municípios”, disse o superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante. Ele esclareceu que o acordo não resultará em qualquer repasse de verba da ANP ou da União, acréscimo ou criação de despesa para o Procon/TO.

“Ficou definido como parágrafo único do acordo que o Procon só poderá assumir o custo das análises laboratoriais das amostras coletadas nas ações de fiscalização realizadas nos termos do acordo, desde que mantenha contrato com instituição credenciada pela ANP para realizá-las”, explicou o superintendente.

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