Procon estabelece prazo de 72h para Energisa justificar aumento na conta de energia

quinta-feira, 5 de julho de 2018 às 16:31
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Foto: Internet

PALMAS – A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO) deu prazo de 72 horas para que a Energisa apresente a documentação que justifique o aumento na conta de energia dos tocantinenses em 10,15% na baixa tensão e 10,4% na alta tensão. O aumento foi anunciado pela empresa nesta terça-feira (3).

De acordo com o superintende do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, mesmo o aumento tendo sido autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), este reajuste pode gerar endividamento dos consumidores.

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“Passamos por um momento de recessão econômica, e este aumento pode gerar uma onerosidade excessiva ao consumidor, podendo causar o superendividamento em razão da impossibilidade do pagamento destas contas”, explicou o gestor.

A documentação que deve ser enviada pela Energisa será analisada pelo Procon/TO em parceria com a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e encaminhada para os demais órgãos competentes: Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que tenham conhecimento e adotem as medidas cabíveis.

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