TOCANTINS – Um balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça mostra que, no Tocantins, atualmente, 5.560 ações relacionadas a crimes de trânsito, boa parte deles se refere a embriagues ao volante. Araguaína é o município com maior número de casos, são 1.108 ações em tramitação. Em seguida vem Palmas, com 792 processos em andamento.
Quem ingere bebida alcoólica e assume o volante está assumindo o risco de causar um acidente e precisa estar preparado para as consequências. A pena para o motorista alcoolizado que causar a morte de uma pessoa e for pego em flagrante pode chegar a oito anos de prisão.
“Com 0,1 [por cento de álcool no organismo] já vai ser lavrado auto em flagrante e a pessoa vem pra Justiça presa. Tem mais a multa que é administrativa, mas o réu responde ao processo criminal e pode, inclusive, permanecer preso”, alerta o juiz Jordan Jardim.
A legislação brasileira já proibia dirigir depois de ingerir bebida alcoólica, mas foi só em 2008 que entrou em vigor a chamada Lei Seca, reduzindo para zero a tolerância para a quantidade de álcool no organismo. Desde então, mais de 1,7 milhão autuações foram feitas no país. E a lei ficou ainda mais rígida com as alterações de 2012 e 2016, pois as multas subiram de valor e aumentou o peso da punição.
