A Apple foi processada por um proprietário de um iPhone 11 por vender celulares sem carregador no Brasil. Tudo começou em novembro de 2020, quando o consumidor recebeu o aparelho em casa.
Apesar do dispositivo não apresentar nenhum tipo de defeito ou vício de fabricação, a “surpresa” pela falta do carregador e dos fones de ouvido — algo que está virando tendência — foi o suficiente para ele recorrer à justiça.
Em resposta, a empresa de Cupertino declarou que a informação de que não iria mais incluir esses acessórios foi amplamente divulgada pela companhia. Sendo assim, a denúncia do consumidor não poderia utilizar a “falta de informação” como argumento.
Caso de venda de iPhone sem carregador é julgado como improcedente
Guilherme Lopes Alves, juiz responsável pelo caso, afirmou que não se pode proibir a venda de celulares sem carregador ou acessórios no Brasil. A decisão de concordar ou não com essa prática de venda, deve partir dos consumidores.
“Se, de um lado, pode ser questionável a postura da empresa em vender seus aparelhos sem os fones e o adaptador de alimentação, cabe aos consumidores sopesar tal fato (que, como reconhecido pelo autor, foi devidamente anunciado tanto pela vendedora quanto pela montadora) na hora da compra”, afirmou o magistrado.
O processo, de número 1019678-91.2020.8.26.0451, foi julgado como improcedente, e corre na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba (SP).
Vale lembrar que desde outubro do ano passado, a Apple passou a incluir apenas um cabo Lightning na caixa dos iPhones 12, 11, XR e SE (2020). Essa nova medida, de acordo com a Maçã, ajudaria a diminuir o descarte de lixo eletrônico no meio ambiente.
A companhia chegou a ser notificada pelo Procon-SP pela falta de acessórios na caixa dos iPhones. Por enquanto, a Apple se limitou a reduzir o preço do adaptador de tomada de R$ 219 para R$ 199 no Brasil.
(OLHAR DIGITAL – Via: Conjur)
