Câmara aprova taxação de 20% em importações de até US$ 50 e aguarda sanção de Lula

quinta-feira, 13 de junho de 2024 às 07:59
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Câmara aprova taxação de 20% em importações de até US$ 50

BRASIL – Na terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, em segunda votação, as onze emendas encaminhadas pelo Senado, enviando o Programa Mover para sanção presidencial. Uma das principais alterações no programa é a introdução de uma nova taxação federal de 20% para todas as compras internacionais abaixo de US$ 50. Atualmente existe uma isenção de impostos de importação para produtos abaixo desse valor.

Câmara aprova taxação de 20% em importações de até US$ 50

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Com a aprovação, o programa Remessa Conforme agora conta com duas alíquotas federais:

  • Compras abaixo de US$ 50: Taxação de 20%.
  • Compras acima de US$ 50: Mantida a taxação de 60%.

Além disso, todas as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS de 17% aplicado pelos estados.

Vamos exemplificar uma compra de R$ 100.

  • R$ 100 + 20%. Total R$ 120 (imposto Federal)

  • (R$ 120/0,83) = R$ 144,57 (Total com ICMS)

Uma compra de R$ 100, o total pago será de R$ 144,57. Ou seja, o imposto é de 44,57%.

Quando Lula vai aprovar?

Ainda não há previsão para a sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do presidente já ter dito que a ideia era vetar o projeto, já foi acordado com os deputados que o governo não vetará o dispositivo que implementa a nova taxação para importações de pequeno valor.

Por que compras abaixo de US$ 50 serão taxadas?

Sobre o motivo que levou a essa votação, o relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira, expressou satisfação com o envio do texto para sanção, destacando os benefícios esperados. Segundo ele, o objetivo principal “é fortalecer a produção nacional e fomentar o desenvolvimento tecnológico e ambiental, gerando emprego e renda no país”.

Para o governo, a isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50 representava uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027, conforme calculado pela Secretaria da Receita Federal. A nova medida foi incluída no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa estimular a indústria de veículos sustentáveis no Brasil.

E o ICMS pode aumentar

Paralelamente, importadores estão atentos às discussões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), que está trabalhando em uma resolução que pode aumentar a alíquota do ICMS para 25%. Atualmente todas as compras importadas tem uma alíquota fixa de 17% para todos os estados.

Este tema ainda está em debate e não tem data definida para ser referendado pelos secretários de Fazenda dos estados.

Editor

Adalton Bonaventura atua na criação de conteúdos para internet desde 2011. Ficou apaixonado por games e tecnologia ainda na infância quando teve o seu primeiro videogame, um Magic Computer PC-95. Jornalista registrado sob nº 0023105/MG. Contato: [email protected]

(OFICINA DA NET)

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